Juiz acata pedido do Ministério Público e suspende aumento de tarifa de ônibus em Garanhuns

Foto: Gustavo Alfredo

Em sua sentença, magistrado considerou que as planilhas apresentadas pela empresa São Cristóvão Ltda não têm documentos que comprovem os gastos apontados

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça de Pernambuco suspendeu em caráter liminar o reajuste da tarifa de ônibus autorizado pela prefeitura de Guaranhuns, cidade do agreste do Estado.

O juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, deferiu em parte o pedido feito através de uma ação civil pública protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.

O decreto autorizando o reajuste havia sido publicado no dia 12 de dezembro. O aumento da tarifa passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.

O promotor Domingos Sávio Pereira Agra argumentou na ação civil pública que a prefeitura se omitiu ao não apresentar uma contraproposta ao percentual apresentado pela empresa Coletivos São Cristóvão Ltda, concessionária do serviço de transporte público local.

Segundo o promotor, o prefeito Izaías Régis autorizou o reajuste com base em decisão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), com base apenas na planilha entregue pela empresa de ônibus.

Além disso, segundo o promotor, o reajuste ficou muito acima da inflação prevista para o ano, que foi de 4%.

O juiz Glacidelson Antônio considerou que as planilhas apresentadas pela empresa São Cristóvão Ltda não têm documentos que comprovem sua veracidade. E concordou com o promotor, ao ressaltar em seu despacho que os novos valores da tarifa trazem índices de reajuste maiores do que a inflação do período e do aumento do salário mínimo vigente no país.

Pelo decreto, a tarifa de ônibus em Garanhuns passaria dos atuais R$ 2,60 para R$ 2,90 a partir do dia 1º de janeiro de 2019 para o pagamento feito em dinheiro. Para quem pagasse com o cartão Meu Passe Legal, o valor seria menor, R$ 2,80.

Para estudantes, o valor da meia passagem ficou em R$ 1,40. Já para os usuários do serviço opcional (ônibus com ar-condicionado), o preço passaria a ser de R$ 3,45.

O município de Garanhuns, a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte de Garanhuns – AMSTT e o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT têm 30 dias para contestarem a ação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta