STJ nega habeas corpus a prefeito de Niterói que cobrava propina de empresários de ônibus

Ônibus de Niterói. MPE e Polícia Civil sustentam que repasses por gratuidades tiveram grande elevação após gestão de Neves. Foto: Foto: Douglas Couto Barbalho (Clique para Ampliar)

Segundo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves retinha repasses de gratuidades e só liberava o dinheiro se recebesse uma “caixinha” dos donos de empresas de transportes coletivos

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira, 19 de dezembro de 2018, pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que é acusado de extorquir dinheiro por meio de cobrança de propina de empresários de ônibus que atuam na cidade.

O magistrado, com a decisão, entendeu que para o bem do andamento do processo, Neves deve continuar preso.

O prefeito de Niterói foi preso pela Operação Alameda, do Ministério Púbico Estadual (MPE) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na segunda-feira passada, dia 10 de dezembro. A Operação é um desdobramento da Lava Jato, de nível federal.

De acordo com que apuraram o MP e a polícia, Neves retinha o valor dos repasses que a prefeitura tinha de fazer às empresas de ônibus pelas gratuidades transportadas, como para idosos, pessoas com deficiência e estudantes da rede pública.

Os policiais e promotores desenvolveram as investigações com base nas delações de do ex-dirigente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Marcelo Traça Gonçalves, que também é dono de empresa de ônibus.

Segundo as investigações, com o auxílio de outros servidores, o prefeito Rodrigo Neves só liberava os repasses obrigatórios pelos serviços das empresas de ônibus, se os donos de viações dessem em torno de 20% dos valores devidos pelo poder público.

O MPE calcula entre 2014 e 2018, foram desviados R$ 10,9 milhões por este esquema.

O prefeito nega.

Segundo a Agência Brasil, a delegada fazendária Ana Paula Faria explicou que o dinheiro era cobrado dos dois consórcios operadores, Transoceânica e TransNit.  A delegada disse ainda que foi possível monitorar os repasses e que os empresários não eram vítimas, já que os valores dos repasses aumentam exponencialmente a cada ano.

O valor apurado no total para o Transoceânica foi de R$ 316 mil em 2014; em 2015, saltou para R$ 4 milhões; em 2016, para R$ 4,5 milhões; em 2017, para R$ 12,6 milhões e, em 2018, já estava na casa de R$ 7,3 milhões. Para o consórcio TransNit, em 2014, o pagamento foi de R$ 231 mil; em 2015, pulou para R$ 3,6 milhões; em 2016, pulou para R$ 4 milhões; em 2017, para R$ 11,3 milhões e, em 2018, já chegava a R$ 6,6 milhões. São os pagamentos totais repassados aos consórcios, daí se tiram os 20% de propina para chegar nos R$ 10 milhões”,

Na operação, foram presos os presidentes dos consórcios, João Félix e João dos Anjos.

Também foi preso o ex-secretário de Obras de Niterói, Domício Mascarenhas de Andrade, apontado pelo MPE como o responsável por operar o esquema: arrecadava as propinas e negociava diretamente com os representantes dos consórcios.

Os dois empresários integram o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).

João Carlos Félix Teixeira é presidente do consórcio TransOceânico e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Santos Silva Soares preside o consórcio Transnit e é sócio da Auto Lotação Ingá Ltda.

O Diário do Transporte não localizou as defesas dos acusados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

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