Paraná concede passe livre para pessoas com deficiência

Publicado em: 16 de dezembro de 2018

Decreto foi assinado pela governadora Cida Borghetti nesta semana

JESSICA MARQUES

O Governo do Estado do Paraná concedeu passe livre para pessoas com deficiência nesta última semana. O decreto que institui a gratuidade nos transportes coletivos foi assinado pela governadora Cida Borghetti nesta quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.

O benefício estadual isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. Com a regulamentação, a solicitação do benefício passa a ser feita por meio de um sistema informatizado, por meio de uma carteirinha.

“Estamos trabalhando com empenho para que o Paraná seja um estado realmente inclusivo, estabelecendo políticas públicas que reforcem os direitos das pessoas com deficiência à cidadania e à participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais”, afirmou Cida, em nota.

Segundo o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, estima-se que no estado exista cerca de 1,7 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 15% da população.

A regulamentação do benefício já está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná (Lei 18.419), lançado em 2015. Desde então, foram emitidas 16.285 carteirinhas do Passe Livre para todo o Estado.

Com o decreto, o que muda é que os municípios devem formalizar participação no programa Passe Livre, por meio de assinatura do Termo de Adesão, além da digitalização do processo de emissão das carteirinhas.

A capacitação das equipes que vão utilizar o sistema é feita pela secretaria especial. Até agora, 102 municípios já foram capacitados.

“Em média, recebemos 1.600 pedidos mensais, o que demandava uma longa espera para a concessão do benefício. Com o novo sistema conseguimos mais celeridade nos processos, e já não temos mais demanda reprimida”, diz o secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, também em nota.

COMO SOLICITAR

Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, doença crônica ou seu responsável deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. Alguns dos documentos requeridos são: foto 3×4; cópia do RG, CPF, comprovantes de residência e de rendimentos de todos os membros da família. Também é necessário entregar um laudo médico, nos padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Depois de concluída a solicitação, o processo segue para avaliação e conclusão final da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O andamento do pedido pode ser acompanhado em tempo real, pelo endereço eletrônico www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/passelivre, ou pessoalmente, no Cras onde foi solicitado.

QUEM TEM DIREITO

O Passe Livre assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos.

Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas e realizam tratamento fora de seu município. As doenças contempladas pela legislação são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

Jessica Marques para o Diário do Transporte