Projeto de Lei da Câmara quer ampliar limite de tolerância para excesso de velocidade

Foto: Wesley Rodrigues (Diário de Goiás)

Comissão de Viação e Transporte aprovou PL que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida

ALEXANDRE PELEGI

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de Lei (PL) nº 3.665 de 2015, proposta que pretende estender o limite de tolerância do excesso de velocidade cometido pelos condutores nas vias.

O que o PL propõe é que o motorista tenha um intervalo maior de folga antes de ser alcançado pela fiscalização eletrônica – ele só será multado caso ultrapasse em 10% o limite de velocidade estabelecido para o trecho.

Pelo texto, para essa aferição deverá ser antes descontado o erro máximo admitido na legislação metrológica em vigor. Isso quer dizer o seguinte: como os radares não têm uma precisão exata (100%), uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade efetivamente considerada para as multas. Daí, é feito todo um cálculo que prevê uma margem de tolerância para a aplicação da multa a partir do valor apurado pelo radar. Por exemplo, se a velocidade do veículo for 67 km/h, será considerada velocidade de 60 km/h.

Logo, somente após feito esse desconto definido pela resolução do Contran é que essa margem de 10% proposta pelo PL seria aplicada.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), ao Projeto de Lei 3665/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O excesso de velocidade é a infração de trânsito que tem puxado o ranking das ocorrências nas rodovias brasileiras. Somente em 2017, cerca de 2,3 milhões de motoristas dirigiram a uma velocidade superior em até 20% em relação ao permitido nas estradas do país.

São dados da Polícia Rodoviária Federal, que mostram que foram cerca de 500 mil os motoristas flagrados nas estradas federais dirigindo entre 20% e 50% acima da velocidade permitida.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Carlos Lacava disse:

    Enquanto os órgãos de trânsito propõem medidas para reduzir a violência nas vias e estradas, há deputados que trabalham na contramão.

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