Justiça condena executivos de empreiteiras acusados pelo MP de fraude em licitação da linha 5-Lilás do Metrô

Segundo Ministério Público, fraude causou R$ 232 milhões de prejuízos aos cofres públicos

ADAMO BAZANI

Colaboraram Alexandre Pelegi e Jessica Marques

O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a penas de prisão que variam entre 3 e 9 anos, executivos de empreiteiras acusadas de formação de formação de cartel nas licitações para a construção da Linha 5 – Lilás do Metrô.

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a prática de cartel em apenas quatro dos lotes licitados causou prejuízos de cerca de R$ 232 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), as apresentações de propostas que teriam condições de vencer foram dividas entre as empresas que representavam os contratos dos trechos de 3 a 8 da linha 5 do Metrô, direcionando a licitação da obra.

Todos os envolvidos no cartel, ainda de acordo com o MP, já sabiam quem ia vencer em cada lote porque combinavam preços.

Assim, todas as empresas participavam. De acordo com a divisão, enquanto num lote uma empresa apresentava a melhor proposta, as outras, de propósito, ofertavam preços que nitidamente não iam vencer. Só que nos outros lotes, as condições se invertiam para “todos ganhassem no esquema”.

Como os preços que seriam derrotados eram acima do normal, a vencedora levava o lote pelos valores próximos aos máximos e não havia competitividade, o que resultava em prejuízos aos cofres públicos.

“Assim agindo, os denunciados, representando as empresas, apresentaram propostas nos demais trechos “pro forma”, em sistema de rodízio, dividindo entre si os contratos de realização das obras dos trechos 3 a 8 da linha 5 do Metrô, e, consequentemente, repartiram, conforme o interesse conjunto, os contratos da obras entre si”, diz trecho da denúncia, de acordo com nota do MP.

Uma das provas, de acordo com o promotor, é que os valores de referência estipulados pelo Metrô na licitação para cada lote, jamais poderiam ser ultrapassados. As empresas vencedoras então ofereciam propostas com pouquíssima diferença em relação aos valores de referência.

“E, sintomaticamente, os percentuais oferecidos pelas empresas vencedoras eram minimamente abaixo do orçamento proposto pelo Metrô. A diferença mínima foi no Lote 7, de 0,00001%, e a máxima, de 0,41%, para o lote 8”. – relata o promotor.

Outra prova de cartel, ainda segundo o Gedec, é que as empresas que não iam ficar com os lotes ofereciam valores acima ou iguais à referência, ou seja, entravam para perder mesmo em determinados lotes.

“Trata-se de evidência de propostas, das demais [concorrentes], de inequívoca atuação conjunta e concatenada para ofertas de ‘preços de cobertura’” – prossegue de acordo com a nota.

A acusação também se baseou em delações de executivos de empreiteira.

Os colaboradores na Justiça Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, da Constutora Andrade Gutierrez S/A e da Construções Camargo Corrêa S/A, tiveram as penas de prisão convertidas em prestação de serviços à comunidade, conforme a nota do MP.

Anuar Benedito Caram e Flávio Augusto Ometto Frias, da Constutora Andrade Gutierrez S/A e da Construções Camargo Corrêa S/A;  Severino Junqueira Reis de Andrade, da Mendes Junior Trading Engenharia S/A; Adelmo Ernesto di Gregório, Dante Prati Favero, Mário Pereira e Ricardo Bellon Júnior, do consórcio Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e Tiisa – Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A; Roberto Scofield Lauar e Domingos Malzoni, do consórcio formado por Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e Cetenco Engenharia S/A; Carlos Armando Guedes Pascoal, do consórcio integrado por Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, Construtora OAS Ltda e Construtora Queiroz Galvão S/A; e Marcelo Scott Franco de Camargo, do consórcio CR Almeida S/A Engenharia de Obras e Consbem Construção e Comércio, receberam sanções que foram de 3 a 4 anos de detenção, mais pagamento de multa, por crimes contra a ordem econômica e a administração pública. As penas impostas aos denunciados colaboradores Jorge Arnaldo Curi Yazbec Júnior e Eduardo Maghidman, da Constutora Andrade Gutierrez S/A e da Construções Camargo Corrêa S/A, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade.

OUTRO LADO:

Em nota, o Metrô e a CPTM (incialmente a linha 5 deveria ser da CPTM) se dizem vítimas e alegam que querem o esclarecimento da situação.

O Metrô e a CPTM são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo. A Procuradoria Geral do Estado investiga o caso e irá solicitar ressarcimento aos cofres públicos frente comprovação das irregularidades. O Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

Abaixo, o posicionamento dos acusados:

Posição da defesa dos denunciados:

Anuar Benedito Caran – pedido de absolvição; apontou a confissão espontânea do executivo “a fim de contribuir com a obtenção da verdade real e prevenir eventual erro judiciário”; indicou a atipicidade do crime de cartel;

Flávio Augusto Ometto Frias – pedido de absolvição e apontou a improcedência da ação penal, sustentando não ter participado de “quaisquer infrações penais no âmbito da concorrência pública”;

Severino Junqueira Reis de Andrade – arguiu a inépcia da denúncia “pela não descrição das condutas”, alegando “ausência de justa causa”;

Adelmo Ernesto Di Gregorio e Dante Prati Favaro – arguiu inépcia da denúncia da Promotoria, citando “falta de descrição de qualquer conduta concreta ou individualizada”;

Mario Pereira – arguiu pela improcedência da ação penal, pedindo extinção da punibilidade por conta da prescrição pela idade, alegando ainda nulidade da prova;

Ricardo Bellon Júnior – citou violação à ampla defesa e vedação ao anonimato – “inexiste nos autos qualquer informação sobre a origem da fonte que deu suporte à denúncia”.

Carlos Armando Guedes Paschoal – alegou incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso (diante do financiamento do BNDES nas obras); alegou ainda inépcia da denúncia pela falta de individualização da conduta;

Roberto Scofield Lauar e Domingos Malzoni – pelas absolvições; afirmam que denúncia não apontou condutas penais típicas;

Eduardo Maghidman – ausência de participação do acusado nos fatos apontados na acusação do Ministério Público;

Marcelo Scoot Franco de Camargo – inépcia formal da acusação mediante ausência da descrição dos fatos “tidos como delituosos”.

Jorge Arnaldo Curi Yazbek – sua defesa pediu perdão judicial.

Veja a decisão:

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Alexandre Pelegi e Jessica Marques

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Comentários

Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    Como sempre, somente os das empresas são condenados por algo, o PSDB sempre isento pela justiça, piada.

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