Cade diz que licitações do Metrô de São Paulo e CPTM favoreceram cartéis

Segundo CADE, houve formação de cartel em obras das linhas e nas reformas e compras de trens. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)/Clique para Ampliar

Órgão federal ainda apontou irregularidades em concorrências metroferroviárias no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Multas podem chegar a R$ 2 bilhões

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

Os cofres públicos de São Paulo perderam dinheiro com licitações de responsabilidade da Companhia do Metrô e da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

O mesmo aconteceu no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

É o que concluiu o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão do Ministério da Justiça, do Governo Federal, que recomendou ao Tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.

As irregularidades foram proporcionais às obras e às estratégias das empresas envolvidas.

O despacho foi assinado na terça-feira, 11 de dezembro de 2018.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) informou, em nota a toda imprensa, que começou as investigações em maio de 2013, a partir da assinatura de acordo de leniência celebrado entre Siemens, SG/Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo.

No mesmo ano, o órgão obteve autorização judicial para realizar busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.

O material apreendido somou mais de 30 terabytes de dados eletrônicos e documentos físicos e deram elementos suficientes para a abertura de um processo administrativo.

Segundo a SG/Cade, as estratégias das licitantes, com a anuência ou brechas dadas por empresas como Metrô, CPTM e CBTU, impediam a competição justa, inclusive de interessados proporcionalmente menores, mas que teriam condições de atender às exigências técnicas dos editais.

“Os participantes dividiram licitações e combinaram valores das propostas comerciais a serem apresentadas nos certames. A implementação das estratégias anticompetitivas teria incluído, por exemplo, institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.”

O Cade informou que, se condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Segundo o órgão federal, as companhias acusadas no processo são: Alstom Brasil Energia; Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil; Bombardier Transportation Brasil; CAF Brasil Indústria e Comércio; MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários; Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens; IESA Projetos Equipamentos e Montagens; Mitsui & Co Brasil; MPE – Montagens e Projetos Especiais; Procint Projetos e Consultoria Internacional; Serveng-Civilsan – Empresas Associadas de Engenharia; TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira; Trans Sistemas de Transportes; Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços; Temoinsa do Brasil; e Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional).

Em nota, o CADE relaciona as obras que teriam irregularidades e crimes de cartéis.

Linha 5 – Metrô de São Paulo

Os contatos ilícitos tiveram início em 1998, por ocasião do processo licitatório referente ao projeto da Linha 5 do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação.

Manutenção de trens da CPTM

No início dos anos 2000, os acordos anticompetitivos se expandiram para as licitações referente aos projetos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para manutenção dos trens das Séries 2000, 3000 e 2100. Esses projetos teriam sido divididos entre os participantes do conluio.

Segundo a investigação, a Série 2000 foi alocada ao Consórcio Cobraman (formado por Alstom, Bombardier e CAF). Já a Série 3000 foi destinada à Siemens e a Série 2100 ao consórcio Alstom e CAF, que subcontrataria as empresas Bombardier, Temoinsa e Mitsui. Também teriam participado desse acordo as empresas Tejofran e TTrans.

Nos anos 2007 e 2008, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações realizadas pela CPTM para contratação de serviços de manutenção dos trens das Séries 2000, 3000 e 2100. Teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.

Da mesma forma, entre os anos 2011 e 2013 Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, MPE e MGE supostamente se reuniram novamente para dividir licitações realizada pela CPTM. Dessa vez para manutenção dos trens das Séries 2070, 7000, 7500 e 9000, além de 2000, 3000, 2100.

As empresas Alstom, MGE, CAF, Bombardier, Siemens, Tejofran e Mitsui também teriam estabelecido contatos para eliminar a competição do projeto de aquisição e manutenção de trens da Série 5000 da CPTM, em 2009. O ajuste era destinado à formação de um acordo global entre os três grupos interessados em participar da licitação: Bombardier, Siemens, Tejofran e Mitsui; CAF; e Alstom e MGE.

Linha 2 – Metrô de São Paulo

Em 2005, as empresas Alstom, Siemens, TTrans, Bombardier e Balfour Beatty supostamente mantiveram contatos que afetaram a concorrência da licitação referente ao projeto de extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.

O acordo celebrado entre as envolvidas no cartel previa que dois consórcios seriam formados para dividir o objeto do certame. O Consórcio Linha Verde (Alstom e Siemens) seria o vencedor, enquanto o Consórcio Linha Dois (Bombardier, Balfour Beatty e TTrans) apresentaria uma proposta perdedora para, posteriormente, ser subcontratado.

Projeto Boa Viagem – CPTM

Entre 2004 e 2005, as empresas Alstom, IESA, MGE, Bombardier, Siemens, TTrans, Tejofran e MPE teriam realizado vários contatos com o objetivo de dividir os lotes da licitação do projeto Boa Viagem da CPTM. O certame tinha como objetos a execução de serviços voltados à expansão da malha, manutenção de vias, melhorias nos sistemas fixos de vias e de alimentação e à revitalização do material rodante.

Aquisição de carros – CPTM

No período de 2007 a 2008, quando foram realizadas as licitações dos projetos da CPTM para aquisição de 320 carros e de 64 carros, teriam participado dos acordos anticompetitivos Alstom, Siemens, Mitsui e Hyundai. As empresas supostamente combinaram que o consórcio Alstom-Mitsui-Hyundai seria o vencedor da licitação dos 320 carros e que a Siemens seria a vencedora da licitação dos 64 carros. Em ambos os contratos, os vencedores subcontratariam as outras empresas participantes do cartel para fornecimento de materiais.

Linhas 1 e 3 – Metrô de São Paulo

Entre 2008 e 2009, foi apurado que as dez empresas participantes das licitações para reformas das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo dividiram entre si o escopo dos projetos: Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran, MGE, TTrans, Temoinsa, IESA, MPE e CAF.

Manutenção de trens – Metrô DF

No projeto de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô DF), realizado em 2005, também teriam sido mantidos contatos que resultaram em um acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng). O objetivo era dividir o escopo do projeto por meio da subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor (52% do volume total para o Consórcio Metrô Planalto e 48% para o Consórcio Metroman).

As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação deveriam corresponder a 94,5% e 95% do valor estipulado pelo Metrô DF, de acordo com sorteio realizado pelos consórcios.

Além disso, após a fase de pré-qualificação, a Siemens teria realizado negociações com a empresa MPE para que ela retirasse recurso administrativo apresentado contra decisão do Metrô DF, que havia desqualificado o consórcio do qual a MPE fazia parte. Em troca, a MPE ganharia parte do escopo do projeto, como subcontratada do Consórcio Siemens ou Metroman.

Já a empresa MGE teria participado desse conluio sendo subcontratada pela Siemens como recompensa pelo auxílio prestado na contratação de funcionários necessários para que a própria Siemens ganhasse o certame.

Aquisição de trens – CBTU e Trensurb

Em 2012, CAF e Alstom supostamente mantiveram contatos que resultaram na divisão das licitações promovidas pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), destinadas à aquisição de trens para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.

Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação ao certame da Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela de realização do projeto ficaria com a Alstom.

OUTROS LADOS:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos respondeu em nome do Governo do Estado, afirmando que o Metrô e a CPTM “são vítimas do esquema e colaboram com o processo”.

A Siemens informou que está cooperando com as autoridades, enquanto a coreana Hyundai Rotem afirmou acreditar que o Cade “ao final reconhecerá que a empresa não praticou nenhum ilícito”.

O Metrô-DF informou em nota que as denúncias envolvendo o acordo entre o consórcio Metrô Planalto (Alstom, Iesa e TC/BR) e Metroman (Siemens e Serveng) indicam que a Companhia foi vítima de cartel.

A Serveng Civilsan negou ter cometido “qualquer irregularidade”, afirmando que “respeita a legislação em vigor”.

Já a Bombardier disse não ter sido informada sobre a recomendação e, portanto não comentou.

A Alstom emitiu nota afirmando que o parecer da Superintendência do CADE (SG) “contém apenas uma recomendação, não se tratando uma decisão final ou definitiva”. A empresa diz que vai avaliar, em tempo hábil, quais as medidas legais cabíveis.

A Tejofran afirmou que “aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.

Colaborou, Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeirinho disse:

    A se pensar:

    1) Não sei quantas empresas de fabricação e manutenção de trens existem, mas que eu noto, são poucas e todas elas interagem entre si. CAF, Bombardier e Alstom são as principais no ocidente, Hitachi, Hyundai e Siemens no oriente.

    2) Nisso, é notório que de uma forma ou de outra, exista ao menos uma mínima organização e entendimento entre elas. E não uma competitividade.

    3) Essa briga de cartel já vem há vinte anos sendo exposta em noticiários, com resultados pífios: prescrição, acordos simples e no final, as mesmas empresas atuando, dado que não existem outras com as mesmas tecnologias e patentes.

    4) Entendo que o ideal seria ou que se fosse entendido as co-relações empresariais para definir melhor até onde uma denúncia sobre cartel pode prejudicar a empresa, ou se o mais relevante seria buscar formas para não depender mais das mesmas empresas, neste caso quebrando patentes e assim retirando parte do valor de mercado delas.

    5) Porque do jeito que está o mercado de transportes, cartéis sempre existirão, e combater da maneira que hoje está apenas enxuga gelo.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Isso já e antigo, só que e o PSDB blindado em SP né, uma vergonha.

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