Licitação dos ônibus em Santarém tem apenas uma empresa habilitada

Foto: Tarcisio Schnaider

Consórcio Via Norte, formado pelas empresas Trans-Mota e Eixo Forte, foi declarada inabilitada pela comissão de licitação. Cabe recurso.

ALEXANDRE PELEGI

Após o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará liberar a licitação do transporte coletivo de Santarém, apenas duas empresas apresentaram propostas no dia 4 de dezembro de 2018, data da realização da concorrência: a Resende Batista e o Consórcio Via Norte.

Das duas, apenas a empresa Resende Batista Transportes Ltda (Monte Cristo), com sede na cidade do oeste do estado, foi a única a ter a habilitação homologada pela comissão de licitação, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios Paraenses desta sexta-feira, dia 7 de dezembro de 2018.

O consórcio Via Norte, formado pelas empresas Trans-Mota e Eixo Forte, foi declarada “inabilitada” pela comissão, presidida por Roberto Cesar Lavor dos Santos.

O motivo foi a não apresentação de parte dos documentos exigidos no edital 001/2018-SMT, apesar de ainda caber recurso ao consórcio.

A próxima fase da concorrência pública será a análise da proposta técnica, conforme previsto no edital.

A concessão das linhas do transporte público é de 20 anos.

HISTÓRICO

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a sessão para recebimento e abertura das propostas para a licitação dos ônibus urbanos estava marcada inicialmente para a manhã do dia 8 de outubro de 2018.

Após receber uma série de questionamentos do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a prefeitura decidiu postergar a licitação para o dia 16 de outubro. A notificação, feita pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi publicada no Diário Eletrônico do TCM, no dia 5 de outubro. Relembre: Prefeitura de Santarém, no Pará, suspende licitação dos ônibus

Diante da manifestação do Tribunal de Contas, a prefeitura informou que faria alterações no edital.

No entanto, um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte na abertura da sessão do dia 16 de outubro suspendeu de vez a licitação, agora liberada novamente por decisão judicial.

O presidente da comissão de licitação informou na época que nove empresas haviam realizado o pré-cadastro para a licitação, sendo seis da cidade de Santarém e três de outros municípios. Uma das alterações solicitadas pelo TCM, no entanto, foi justamente a exclusão do pré-cadastro.

Desta forma, todas as empresas interessadas em participar da licitação deveriam se apresentar novamente no dia 16, na reabertura do processo licitatório, para novo credenciamento e habilitação, e entrega dos envelopes com a proposta técnica e o preço.

Com a suspensão, o certame ficou marcado para o dia 4 de dezembro, terça-feira, quando finalmente ocorreu.

O certame atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2011. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a realização da concorrência pública e a proibição da criação de novas linhas sob a forma de autorização precária, regime que vigora há mais de 30 anos na cidade.

O sistema de transportes é alvo de constantes reclamações quanto à falta de qualidade e à insuficiência da rede de linhas, que não consegue hoje atender às novas necessidades de deslocamentos. Foram estas reclamações que motivaram a ação do Ministério Público.

Dentre as recomendações feitas pelo TCM estavam o atual estágio de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município e o custo total mensal estipulado para o sistema de bilhetagem, entre outras.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Licitação dos ônibus em Santarém tem apenas uma empresa habilitada

  1. Impressão minha ou o ônibus da foto veio de SP?

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