Câmara Municipal de São Paulo aprova orçamento em primeira votação com R$ 200 milhões a menos do que prefeitura queria para subsidiar ônibus

Ônibus em São Paulo. Impactos financeiros após assinaturas de novos contratos serão sentidos apenas de forma gradativa. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) / Clique para Ampliar


Ainda serão necessárias mais duas sessões para a próxima votação, mas articulação é de que reforma da previdência do servidor municipal seja aprovada antes

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da noite desta quinta-feira, 06 de dezembro de 2018, em primeira votação, o Orçamento da Cidade para 2019.

Foram feitas alterações pela Comissão de Finanças e Orçamento em relação ao projeto original enviado pela gestão Bruno Covas.

Uma delas foi a previsão de subsídios ao sistema de ônibus para financiar as gratuidades e integrações.

A prefeitura propunha verbas de R$ 2,9 bilhões, mas os vereadores aprovaram uma previsão de em torno de R$ 2,69 bilhões.

Os subsídios reservados para este ano de 2018 foram de R$ 1,8 bilhão, mas como mostrou o Diário do Transporte com exclusividade, este dinheiro acabou em setembro. Desde então, a prefeitura precisa remanejar recursos de outras áreas para cobrir a diferença entre o arrecadado nas catracas e os custos do sistema.

O último remanejamento foi de R$ 190 milhões.

Até agora, contando com este mais recente crédito adicional, já foram transferidos R$ 915 milhões (R$ 915.916.990) para subsidiar o sistema.

Relembre:

A prefeitura pretende reduzir os custos do sistema e ao mesmo tempo aumentar a oferta de transportes reformulando o sistema de ônibus e o principal instrumento para isso é a licitação dos transportes, que se arrasta desde 2013.

Nesta quinta-feira, 06 de dezembro de 2018, como noticiou o Diário do Transporte em primeira mão, a secretaria municipal de Mobilidade e Transportes lançou os três editais do sistema, um para cada subsistema de linhas.

O valor dos contatos, que terão duração de 20 anos, foi corrigido para R$ 71,1 bilhões (R$ 71.141.029.642). Quando os editais foram lançados pela última vez, em 24 de abril, o valor dos contratos somava R$ 68,1 bilhões

Pela proposta da prefeitura, o sistema será dividido em subsistema estrutural, subsistema local de articulação regional e subsistema local de distribuição.

No subsistema estrutural, os contratos estão orçados em R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865). No subsistema de articulação regional, os contratos serão de R$ 20,79 bilhões (R$20.794.948.745). Já o subsistema local de distribuição terá contratos que somam R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032):

 – Subsistema Estrutural: Com nove lotes de serviços. Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

– Subsistema Local de Articulação Regional: Com dez lotes de serviços. É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, entre Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

– Subsistema Local de Distribuição: Com 13 lotes de serviços. Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.

Relembre:

O valor previsto para o Orçamento geral da cidade em 2019 é de R$ 60,1 bilhões, 6,7% maior que o de 2018.

A educação deve receber em 2019, R$ 12,7 bilhões, 11% a mais que neste ano, e, a Saúde, R$ 8 bilhões, alta de 12% em relação a 2018.

Os vereadores têm mais duas sessões para apresentar emendas antes da votação final, mas as articulações são para que antes disso, seja aprovado um projeto do ex-prefeito João Doria, sobre reforma da Previdência dos servidores municipais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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