Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativo tramita na Câmara de Teresina

Publicado em: 30 de novembro de 2018

Proposta atualmente passa por Comissão de Legislação

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo, como Uber e 99, tramita na Câmara de Teresina, no Piauí. A proposta, atualmente, está passando pela Comissão de Legislação.

De acordo com o presidente da Comissão, o vereador Inácio Carvalho, dos 11 pontos questionados na primeira reunião entre parlamentares, motoristas autônomos e taxistas, oito deles são de comum acordo, e apenas três faltam entrar em consenso.

Esses três pontos, questionados pelos motoristas das OTTS (Operadoras de Tecnologia de Transporte), foram fixados no projeto, que agora deve ser encaminhado para a Comissão de Transportes.

Segundo o vereador, o PL recomenda que as empresas priorizem o aluguel de carros que tenham placas de Teresina. Outra exigência é com relação a idade do veículo e quantidade de carros que atuam no sistema.

“Com relação à quantidade de veículos, o texto fala de 2 mil carros, o equivalente ao número de táxis da cidade. No entanto, ao chegar no plenário, os vereadores estão à vontade para questionar e sugerir um número maior ou menor. Com esse número, o que pretendemos é manter a constitucionalidade do projeto”, explica Inácio Carvalho, em nota.

Com relação a limitação da quantidade de veículos operando no transporte por aplicativo, o vereador destaca essa é uma medida importante para garantir o funcionamento do sistema de transportem em Teresina, seja ele privado ou público, além de manter a econômica estável da cidade com relação a transporte.

Com relação à limitação da quantidade de veículos operando no transporte por aplicativo, o vereador informa essa é “uma medida importante para garantir o funcionamento do sistema de transportem em Teresina, seja ele privado ou público, além de manter a econômica estável da cidade com relação a transporte”.

Em nota, a empresa Uber diz que defende legislação que não limite os aplicativos e que o projeto impõe “regras problemáticas” que podem limitar os serviços.

Acompanhe na íntegra:

A Uber defende uma regulamentação justa e moderna, que não limite os aplicativos de mobilidade em Teresina. O Projeto de Lei 190/2018, que está sendo debatido na Câmara Municipal e visa estabelecer regras para os aplicativos na cidade, impõe inúmeras restrições ao serviço. Entre elas, as mais problemáticas são:

 Limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: essa medida comprometeria a eficiência do modelo, deixaria milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornaria Teresina a única cidade do Brasil a adotar tal restrição, uma vez que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite;
– Redução da idade veicular para 6 anos
: a restrição não é condizente com a realidade da idade média da frota de carros da cidade. Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas;

– Restrição para placas de Teresina: essa medida prejudicaria especialmente motoristas parceiros que moram em Timon e demais cidades do entorno  de Teresina, que ficariam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital.

A Uber permanece à disposição do poder público para debater como a tecnologia pode ser usada para o bem das pessoas e das cidades.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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