Câmara de Aracaju realiza audiência pública sobre tarifa do transporte sem a presença de representantes da prefeitura e das empresas

Foto: Sergio Marques

Pedido de aumento de 27% foi o foco das críticas dos que compareceram aos debates na tarde desta quinta-feira, dia 29

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Aracaju realizou na tarde desta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2018, uma audiência pública com a finalidade de debater a proposta de aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade.

O encontro, requerido pelo vereador Iran Barbosa, acabou esvaziado pela ausência de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) e da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTT), previamente convidados.

A prefeitura informou que o Superintendente da SMTT, Carlos Renato, não pode comparecer por conta de uma viagem previamente agendada para São Paulo, mas que a Superintendência iria disponibilizar as planilhas de custos do sistema de transporte coletivo para a Câmara Municipal.

Já o Sindicato das Empresas encaminhou nota onde afirma que “em virtude de compromissos marcados antecipadamente fora do Estado, o presidente do Setransp, não pôde participar da audiência pública na tarde de hoje, na Câmara Municipal de Aracaju, como já comunicou em resposta ao ofício de convite, mas está à disposição para tratar do assunto”.

Na mesma nota, o sindicato que representa as empresas reafirma ter encaminhado desde dezembro do ano passado à SMTT “a Planilha de Custo Tarifário do Sistema de Transporte anual, e tornou a encaminhar com atualizações em janeiro, maio e, mais recentemente, em outubro deste ano. Conforme estabelece a Lei Municipal de Aracaju 1.761/91, na planilha são considerados os impostos – como ISS, taxa de gerenciamento da SMTT e INSS; custos variáveis – como combustível, peças e equipamentos; custos fixos – como veículos e pneus; e mão de obra – operação, manutenção e administração. A tarifa, desta feita, é calculada pela divisão dos custos do serviço do transporte público coletivo pelo número de passageiros pagantes”, finaliza.

O pedido de reajuste feito pelas empresas foi o motivo da audiência e a principal crítica dos que compareceram, como o vereador Iran Barbora, que atacou o pedido de reajuste de 27% pedido pela Setransp. Para ele, há anos que a passagem vem encarecendo constantemente e sempre acima do valor da inflação.

Além de vereadores, compareceram representantes da sociedade civil, como a ONG Associação Ciclo Urbano, o Movimento “Não Pago” e o Dieese.

HISTÓRICO

No dia 30 de outubro o Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) solicitou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o reajuste da tarifa dos ônibus dos atuais R$ 3,50 para R$ 4,44.

Em junho do ano passado a maioria da Câmara de Aracaju aprovou por 16 votos a 5 um projeto que transferiu ao prefeito municipal a decisão sobre o reajuste tarifário.

A SMTT confirmou que recebeu planilha das empresas demonstrando aumento nos custos do serviço, e afirma que o documento ainda será analisado pela equipe técnica do órgão.

Logo ao encaminhar a solicitação do reajuste, o Setransp divulgou nota justificando o pedido. Entre outros fatores, citou o aumento de 84% no número de gratuidades entre 2014 e 2018, em contraste com o número de passageiros pagantes, que caiu em 24% no mesmo período.

A nota do Sindicato das empresas completa: “O transporte atendia em média 283 mil passageiros diariamente (em 2014), e passa a transportar hoje em média 222 mil por dia (em 2018). Para se ter uma ideia, são mais de 15, 4 milhões de passageiros pagantes a menos usando o serviço. Esse desequilíbrio entre aumento de despesas e queda de receita já vinha preocupando as empresas prestadoras do transporte coletivo, porque interfere diretamente na operação do serviço”.

PEDIDO DE AUMENTO NÃO É DE HOJE

Não é a primeira vez que as empresas de ônibus de Aracaju falam sobre reajuste na tarifa. Em junho deste ano o Setransp anunciou que protocolaria uma planilha com custos atualizados. Com base no documento, a solicitação na época era de uma majoração na passagem para R$ 4,40. Os custos consideravam o valor do diesel atualizado, considerando a redução do preço, chegando ao valor de R$ 3,1679 por litro.

Em nota, o sindicato informou que já encaminhara para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito as atualizações da planilha de custos em 12 de janeiro e em 25 de maio deste ano.

Em agosto de 2017, o pedido de reajuste das empresas elevaria a passagem para R$ 4,06. Após analisar a planilha de custos, a SMTT decidiu fixar a tarifa em R$ 3,50, válida desde o dia 19 de agosto de 2017.

ÍNTEGRA DA NOTA DO SETRANSP

Um em cada cinco passageiros anda de graça atualmente no transporte público coletivo no Brasil. Em média 21,1% das pessoas que utilizam o serviço são beneficiados com isenções tarifárias, e esse custo de passagem livre incide no preço da tarifa para o usuário pagante. Ou seja, os outros 79% dos passageiros rateiam a conta dos 100% que usam o transporte coletivo, e isso tende a encarecer ainda mais a tarifa, principalmente diante da diminuição da demanda de usuários, que de 2014 para 2018 caiu 25,9% no país. Esse gargalo de menos pessoas pagando o custo de um serviço cujos insumos para sua operação só crescem, acaba pesando para os passageiros e para as empresas prestadoras que se limitam quanto aos investimentos para um transporte coletivo melhor.

Acompanhando a realidade nacional, em Aracaju, a perda média de passageiros pagantes foi de 24%. Foram 15,4 milhões de passageiros a menos usando o transporte comparando os anos de 2014 e 2018, entre janeiro e setembro. Em contrapartida, no mesmo período, na capital e na Região Metropolitana, o número de gratuidades no transporte subiu 84%, e foram entregues mais de 19,8 mil novos cartões gratuidade (novas concessões). Os dados citados aqui retratam uma estatística feita de acordo com o registro do cartão de gratuidade no leitor da bilhetagem eletrônica, mas o número de passageiros gratuitos seria ainda maior se estivessem inclusas as pessoas que fazem uso da gratuidade nos ônibus sem passar pela catraca.

O benefício da isenção total de tarifa em Aracaju atende pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, pessoas com mais de 65 anos, bombeiros, carteiros, agentes penitenciários, policiais civis e militares, oficiais de justiça, agentes da SMTT e da Guarda Municipal. E sem nenhum subsídio governamental para garantia das gratuidades (nem mesmo para estudantes, como acontece em outras capitais), o passageiro pagante em Aracaju é quem fica com todo o ônus da parcela daqueles que têm o direito adquirido por lei ao uso da isenção da passagem.

Nesse ínterim, o transporte público coletivo se depara também com o crime do uso indevido da gratuidade por quem não tem o direito ao benefício. De janeiro a março deste ano, foram apreendidos 436 cartões falsos ou de terceiros. Em recente ocorrência, um passageiro apresentou no ônibus o cartão Mais Aracaju Especial, de sua filha, que tem deficiência visual e cognitiva, sem que a mesma estivesse com ele. No entanto, o cartão só conferia a isenção, e de forma restrita, à jovem e a um acompanhante em viagem conjunta com ela.  A evasão de receita no transporte é desde entradas pela porta traseira ou pulos da catraca, a situações de pessoas usando o benefício de outros ou portando cartões falsificados.

De acordo com estudos realizados pela Associação Nacional de Transporte Urbanos (NTU), o modelo tarifário brasileiro, centrado unicamente no passageiro pagante, limita o crescimento do setor e contribui diretamente para afastar o passageiro do ônibus. Com o custo de transporte das gratuidades sendo repassado diretamente aos demais usuários que pagam a tarifa integralmente, além do valor unitário do transporte, que já engloba impostos e taxas ao Poder Público, o cálculo da tarifa inclui ainda o custo das gratuidades. Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Sergipe e Alagoas, Alberto Almeida, “o financiamento das gratuidades com fontes exclusivas de custeio dos Governos Municipal, Estadual ou Federal, reduz o peso do custo do sistema sentido atualmente exclusivamente pelo passageiro pagante”.

“Pensar no custeio das gratuidades é dar garantia social ao direto de ir e vir não só para aqueles que têm o benefício da isenção, mas a todo cidadão. Além de ser uma das formas de se valorizar o transporte coletivo e, portanto, na mobilidade urbana”, enfatizou o presidente da Fetralse.

Da Ascom Setransp

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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