Frente Nacional de Prefeitos reivindica receitas extratarifárias para financiar transporte público

74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em São Caetano do Sul (Foto: Valéria Aguiar)

Documento será encaminhado ao futuro presidente e sua equipe. Prefeitos também citam a busca por investimentos em corredores e faixas exclusivas, além das desonerações tributárias para o setor

ALEXANDRE PELEGI

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em sua 74ª Reunião Geral, acaba de finalizar o documento “Mais Brasil, menos Brasília”. Com um elenco de temas prioritários de políticas públicas, o texto será encaminhado ao futuro presidente Jair Bolsonaro e sua equipe de governo.

A reunião acontece em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, de 25 a 28 de novembro de 2018, e conta com a presença de centenas de prefeitos de todas as partes do país.

O documento elenca contribuições ao que a Frente afirma ser o necessário e inadiável debate nacional pelo enfrentamento da grave crise econômica e a retomada do desenvolvimento social do país.

Fazendo alusão ao mote do governo recém-eleito, “mais Brasil, menos Brasília”, os prefeitos afirmam que, apesar de ele apontar corretamente para a descentralização, será preciso “construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta”.

Afirmando representar os governos locais das 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes – que representam 60% população e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional –, os prefeitos que subscrevem o documento afirmam que contribuem para o diálogo federativo “com a experiência de estar à frente dos municípios, a legitimidade conquistada nas urnas e o contato cotidiano com a população”.

São nove áreas que o documento aborda, desde as Reformas do Estado, da Previdência e Tributária, até os setores da Saúde, Mobilidade Urbana, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social.

Na área da Mobilidade Urbana o documento aponta que ela, por ser tema essencial para o desenvolvimento econômico do país, necessita de uma política bem implementada, que permita o deslocamento de trabalhadores, consumidores, estudantes e cidadãos em geral, de forma ágil e eficiente. Relembrando as manifestações de junho de 2013, o documento afirma que, “desde então, algumas alterações agravaram o já dramático quadro, como a contínua queda no número de passageiros (perda de 25% da demanda pagante nos últimos quatro anos), aumento do preço dos combustíveis, depreciação da frota e consequente piora na qualidade do serviço oferecido”.

O ponto central, segundo os prefeitos, é o financiamento do sistema, “insustentável apenas com recursos tarifários, conforme atestam os modelos das principais cidades do mundo”.

Como reflexo do desequilíbrio do sistema de transporte no país, o reflexo é “o aumento constante da pressão exercida nos sobrecarregados cofres municipais”, afirmam os prefeitos.

Lembrando que o transporte é um direito social constitucional, o documento afirma ser imprescindível a busca por receitas extratarifárias para o financiamento dos sistemas de transporte público urbano.

Fundamental também são a busca por investimentos necessários em corredores e faixas exclusivas e as desonerações tributárias para o setor”, conclui o documento da FNP.

Leia abaixo o documento na íntegra:

MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-1MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-2MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-3MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-4MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-5MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-6MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA - VERSÃO FINAL-7MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA – VERSÃO FINAL

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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