Empresas de ônibus do ABC são multadas mais uma vez por não manterem cobradores, usarem veículos sem condições de funcionamento e sem registro

Ônibus do ABC. Licitação é esperança para passageiros. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)/Clique para ampliar

Além disso, viações foram punidas por não cumprir tabela de horários, por falta de comunicação visual, trafegar com portas abertas e por lotação acima do permitido

ADAMO BAZANI

A STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 27 de novembro de 2018, uma relação de multas aplicadas contra empresas de ônibus intermunicipais que prestam serviços no ABC Paulista.

A região corresponde à Área 5 da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que nunca teve os serviços licitados, e reúne as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

As infrações ocorreram entre os dias 07 e 09 de novembro e foram detectadas por fiscais da EMTU.

Entre as irregularidades mais comuns estão não manter cobrador em ônibus onde são obrigatórios estes profissionais, descumprir tabela de horário oferecendo menos viagens que o estipulado, lotação acima do permitido para a capacidade de cada veículo e, até mesmo, a operação de ônibus que não têm autorização para fazer as linhas e trafegar em estado inadequado de funcionamento.

Em diversos casos, as empresas são reincidentes nas infrações com o mesmo ônibus.

As empresas e as autuações são:

EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André:

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

Viação Ribeirão Pires:

– Falta de comunicação visual obrigatória.

– Trafegar em estado inadequado de funcionamento.

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

Viação Riacho Grande:

– Trafegar em estado inadequado de funcionamento.

– Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros além do limite permitido.

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

– Falta de comunicação visual obrigatória.

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

Viação São Camilo:

– Trafegar em estado inadequado de funcionamento.

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Falta de comunicação visual obrigatória.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

Empresa Urbana Santo André:

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

Viação Imigrantes:

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado

– Nas linhas seletivas, transportar passageiros em pé

Auto Viação Triângulo Ltda:

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

– Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado.

– Falta de comunicação visual obrigatória.

– Nas linhas urbanas, não manter cobrador de passagem.

MobiBrasil Transporte Diadema Ltda:

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

– Trafegar com portas abertas.

– Falta de comunicação visual obrigatória.

Vipe – Viação Padre Eustáquio:

– Deixar de observar, para menos, a tabela horária.

As empresas de ônibus multadas podem recorrer administrativamente.

As multas são de R$ 52,12; R$ 104,24 e R$ 208,49.

LICITAÇÃO:

A esperança de quem utiliza ônibus no ABC é a licitação dos serviços metropolitanos pela EMTU.

O secretário de transportes metropolitanos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, disse em outubro, ao Diário do Transporte que a licitação das linhas da EMTU de todas as 39 cidades da Grande São Paulo, incluindo as sete cidades do ABC, deve ser lançada até o final do mês de dezembro.

O certame de toda a região metropolitana de São Paulo deveria ter sido realizado em 2016, quando acabaram os contratos assinados na última licitação de 2006, mas a concorrência sofreu contestações administrativas e jurídicas. O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que havia barrado a concorrência, liberou ainda neste segundo semestre a disputa, desde que fossem realizados ajustes no edital.

Na chamada área 5 da EMTU, correspondente ao ABC Paulista, a licitação nunca foi realizada por interferência de empresários de ônibus da região, que reclamavam do retorno financeiro que teriam e dos investimentos que deveriam fazer. Foram seis tentativas de licitação para os ônibus intermunicipais da região, cinco esvaziadas pelos empresários e uma barrada judicialmente pelo dono de empresas de ônibus Baltazar José de Sousa, cujo grupo está em recuperação judicial desde 2011. O empresário já teve vários mandados de prisão expedidos contra ele e é considerado um dos maiores devedores individuais da União, com débitos de cerca de R$ 1 bilhão. Os advogados contestam os valores e parte das dívidas.

Como resultado, o ABC Paulista é a região onde os ônibus são mais velhos, com média de idade de oito anos, e com menor índice de acessibilidade.

Em toda a Grande São Paulo, circulam nas cinco áreas operacionais 4240 ônibus.

Área 1 – Consórcio Intervias: Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo – 866 ônibus.

Área 2 – Consórcio Anhanguera: Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo – 1.353 ônibus.

Área 3 – Consórcio Internorte: Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel, São Paulo e Airport Service, linhas que partem dos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos – 909 ônibus.

Área 4 – Consórcio Unileste: Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo. – 364 ônibus.

Área 5 – empresas que atuam sem concessão (permissão): Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – 748 ônibus

Empresas de Linha Metropolitanas do ABC: Viação Ribeirão Pires, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Empresa Urbana Santo André, Viação São Camilo, Trans-Bus Transportes Coletivos, Auto Viação ABC, Publix Transportes, Expresso SBC, Viação Triângulo, Viação Imigrantes, Vipe – Viação Padre Eustáquio, Tucuruvi Transportes, Viação Santa Paula, MobiBrasil Transporte Diadema, Rigras Transporte

Relembre matéria:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/29/edital-de-licitacao-da-emtu-deve-ser-publicado-ate-dezembro-diz-pelissioni/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

7 comentários em Empresas de ônibus do ABC são multadas mais uma vez por não manterem cobradores, usarem veículos sem condições de funcionamento e sem registro

  1. Deste jeito qual empresa aguenta , só se fala em multar , cobrar , taxar , não pensam em orientação educativa , solução técnicas so querem multar . Lamentável os órgãos administrativos deste país.

    • O problema aqui é: a ganância e desleixo por parte dos empresários do ABC vem causando isso a anos. São veículos com mais de 12 anos, remendados, que foram usados em inúmeras outras empresas e que hoje já deveriam ter sido aposentados.

  2. Multas de 50, 100 e 200 reais ?? que piada boa essa hahaha

  3. Renato Vieira dos Santos // 28 de novembro de 2018 às 00:07 // Responder

    Multas e mais multas e nada muda no transporte intermunicipal da região do ABC.

  4. A EMTU não aprende qque aplicar multa não adianta? Em Campinas tem empresa que ta devendo fortunas de multa e nada muda. O certo é tirar a concessão direto

  5. R$ 208,49 de multa???? Não muda nada para eles.
    A viação Riacho Grande é uma das.piores, além de poucos ônibus nas linhas, os carros são velhos demais.

  6. se o ônibus não tem registro ou é clandestino, como pode ter catraca da emtu cobrando passagem dos passageiros? pra onde vai esse dinheiro? pelo menos do meu cartão é descontado o valor da passagem. e todas as empresas relacionadas são do Baltazar. estranho não?

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