TCE do Mato Grosso suspende audiência pública sobre licitação do transporte em Cuiabá

Publicado em: 24 de novembro de 2018

A Pantanal Transportes é uma das atuais concessionárias do transporte coletivo de Cuiabá, cujo contrato vence em 2019. Foto: Douglas Barbosa

Corte citou descumprimento da Lei de Licitações, que prevê que o aviso do evento deve se dar com prazo mínimo de 10 dias

ALEXANDRE PELEGI

Seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT), a prefeitura de Cuiabá adiou a audiência pública sobre a licitação do transporte coletivo de Cuiabá, marcada para a noite desta sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018.

Após análise do prefeito Emanuel Pinheiro, a sessão foi remarcada para o dia 10 de dezembro

O Tribunal sugeriu à prefeitura que a divulgação do evento, publicado no Diário de Contas no dia 7 de novembro, fosse realizada dentro de um espaço de tempo maior.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor de Figueiredo Neto, foram notificados na quinta-feira pelo TCE-MT, por determinação da relatora das Contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A determinação atende à Representação de Natureza Interna, com pedido cautelar, em razão da publicação do aviso de convocação para Audiência Pública ter se dado com menos de 10 dias úteis da sua realização. A data da audiência contraria o artigo 39 da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), que visa resguardar a ampla divulgação do evento e, assim, “provocar um maior controle e participação da sociedade nas contratações de grande vulto“, explica a relatora.

HISTÓRICO:

A audiência pública será realizada para apresentar o estudo da nova rede, que servirá para a licitação do transporte coletivo do município.

O prefeito Emanuel Pinheiro afirma que a proposta é fundamental para que o processo licitatório de contratação de uma nova concessionária seja feito com a máxima transparência.

Dentre os itens que constam do estudo estão a implantação de ônibus elétricos ou híbridos no transporte de Cuiabá. A audiência deverá debater os custos dessas alternativas diante de seus benefícios ambientais.

O prefeito aposta numa alternativa de transporte sustentável. Em entrevista ao Portal 24 News, de Cuiabá, ele afirmou que espera transformar os 300 anos de fundação de Cuiabá em um marco em direção a um transporte coletivo com sustentabilidade. “Uma frota nova com energia limpa, menos poluentes, sem agressões ao meio ambiente e que atenda melhor a população”, afirma o prefeito.

Esta não é a primeira vez que Emanuel Pinheiro afirma sua intenção em investir em ônibus não movidos a diesel. No dia 30 de agosto ele anunciara que o novo edital de licitação, que previa lançar ainda este ano, teria a inserção de tradicionais ônibus elétricos, ou trólebus, lá conhecidos como “busões de suspensórios”.

Além dos custos dos ônibus menos poluentes, o estudo a ser apresentado na audiência pública traz ainda os impactos que os ônibus menos poluentes – elétricos ou híbridos – produziriam na tarifa. O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, adianta que na audiência serão mostrados vários cenários, com os pontos positivos e negativos de cada alternativa.

A atual concessão do transporte público de Cuiabá foi licitada em 2002, mas os contratos começaram a vigorar em junho de 2004, com prazo de duração equivalente a 10 anos.

Em 2009, foi assinado um termo aditivo e, em dezembro de 2012, o contrato foi estendido novamente por cinco anos.

Com isso, o contrato das empresas que operam o serviço de transporte público na capital expira em junho de 2019, e a intenção da prefeitura é lançar o edital de uma nova concessão ainda em 2018.

Com uma frota de 363 veículos, que operam cerca de 70 linhas, o transporte coletivo de Cuiabá atende a uma demanda anual de mais de 69 milhões de viagens.

TRANSPORTE COLETIVO É DESAPROVADO POR USUÁRIOS:

Uma pesquisa feita a pedido da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) revelou que a maioria dos usuários do transporte coletivo de Cuiabá avalia o serviço como regular, ruim ou péssimo. A coleta de dados foi realizada em julho deste ano. Veja os principais pontos:

– De 1.509 passageiros, 62,7% não avaliaram os ônibus da capital como um bom serviço prestado à população;

– 87% acreditam que o valor atual da tarifa, de R$ 3,85, não faz jus à qualidade dos serviços prestados;

– 57,2% dos passageiros avaliaram como regular, ruim ou péssima a condição de conservação dos ônibus, o que inclui limpeza e conforto; 42,7% consideram a conservação dos ônibus boa ou ótima.

– seis em cada 10 passageiros não confiam nos horários programados do transporte coletivo da capital; mais da metade afirmou acreditar que não chegaria ao destino no horário previsto, na ocasião em que o levantamento foi feito.

– 55,8% dos passageiros os consideraram ruim ou péssimo o estado dos pontos de ônibus instalados em Cuiabá; apenas 11,3% acreditam que as paradas sejam boas ou ótimas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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