ANTT torna mais rígidos critérios para liberação de mercados e seções a empresas de ônibus de linhas interestaduais

Publicado em: 19 de novembro de 2018

Ônibus de linha interestadual. Objetivo de portara é deixar concorrência mais justa. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)/Clique para Ampliar

Conexões e sobreposições em relação a trajetos intermunicipais devem ter permissão também das agências reguladoras estaduais. Empresas menores se queixavam de concorrência desequilibrada por companhias maiores

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres regulamentou a criação de mercados e seções para linhas de ônibus rodoviários interestaduais. As novas exigências também valem para os ônibus de linhas internacionais.

Mercados e seções são, de forma genérica, as possibilidades da criação de nova origem e destino dentro ou a partir de uma linha inteira.

A portaria publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro de 2018, no Diário Oficial da União, na prática, torna mais rígidos os critérios que as empresas de ônibus devem obedecer para conseguirem a autorização destes mercados de operação.

Segundo as determinações, será necessário demonstrar a viabilidade operacional do mercado proposto.

Também é preciso comprovar que a proposta não vai prejudicar outra operadora de ônibus que já atua na mesma região.

A região do mercado proposto deve já ser operada pela empresa que fizer a requisição.

As ligações do mercado que compreenderem trajetos intermunicipais, ou seja, dentro do mesmo Estado, devem ter também autorização das agências estaduais de transportes, como Artesp, Ager/MT, Detro/RJ, AgerBA, entre outras.

Diversas empresas de ônibus, principalmente as de menor porte, se queixavam das mais recentes solicitações de mercados por companhias maiores.

A alegação era de desequilíbrio na concorrência.

A portaria de 9 de novembro, publicada nesta segunda-feira, 19, altera parte de uma deliberação da própria ANTT, de 2016.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Fábio Ramalho disse:

    Não vi melhora alguma.
    Fica mais difícil impossível entrada de concorrência agora.

    1. Wilson disse:

      Ninguém quer fazer concorrência, querem sim o mercado alheio , veja o que esta ocorrendo nas linhas interestaduais que cortam o Estado de São Paulo

  2. marcio miguel disse:

    Nesse caso tem que proibir o Buser, pois a idéia deles é justamente utilizar os mesmos trajetos das empresas regulares.

  3. MARIO EDSON FRASSETTO disse:

    A alegação da ANTT e estadiaie para melhorar o transporte está havendo um equivoco muito grande porque apenas estão atualizando e legalizando o transporte. Não ha muita melhoria, basta ver aqui na minha cidade que não tem muita conexão com os estados como mg, RS SC estes são alguns exrexemp.

  4. Wilson disse:

    Segundo as determinações, será necessário demonstrar a viabilidade operacional do mercado proposto.

    Também é preciso comprovar que a proposta não vai prejudicar outra operadora de ônibus que já atua na mesma região.

    A região do mercado proposto deve já ser operada pela empresa que fizer a requisição. EXCELENTE, pois tem empresas operando mercados praticando concorrência predatória , começam colocando nas linhas ônibus DD etc e etc e depois quando percebem que a linha não é viável colocam ônibus ( tocos ) usados ..rs!!!!!!!!!!!!!!.

  5. Diogo disse:

    Essa portaria da alcance maior aos mercados delimitados por eixos de operação que estavam sendo discutidos em tomada de subsídios. Caso a empresa que seja sorteada tenha uma linha como conexão, previamente aprovada, poderá solicitar o mercado, mesmo estando fora do eixo de atuacão, etc.

  6. Fábio Ramalho disse:

    Até entendo que tenha ocorrido concorrencia predatória porém não é por este caminho.

  7. Diogo disse:

    Há previsão de meados de 2019 o transporte interestadual ter liberdade tarifária, ou seja, não teremos o limite tarifario de hoje, seria conforme aviação. Há uma previsão de inserção de novos operadores em eixos de operação pré-determinados, com um bom número de regras, limitando a princípio a inserção de empresas do mesmo grupo econômico, onde uma já atua.
    Tomara que isso se concretize, alguns mercados ainda estão muito segregados apenas à uma empresa.

  8. Emílio disse:

    Achei interessante e medida, caso contrário fica terra de ninguém, todo mundo parando em qualquer esquina e pegando passageiros, ás linhas longas não pode ficar parando toda a todo momento, senão a viagem que é demorada fica ainda mais cansativa.

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