Tribunal de Contas suspende licitação do transporte público de Ouro Preto (MG)

Foto: Eduardo Tropia

Apenas um único consórcio, integrado por duas empresas, participou do certame

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Ouro Preto, em Minas Gerais, publicou no mês de setembro o edital para licitação do transporte público da cidade, Concorrência Pública nº 5/2018. A abertura dos envelopes estava marcada para 26 de outubro de 2018, e apenas um único consórcio, integrado por duas empresas, participou com uma proposta de tarifa básica para o serviço no valor de R$ 3,34, limite máximo estabelecido no edital.

Nesta semana, no dia 7 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a concorrência. A licitação, com valor estimado de R$ 433,8 milhões em lote único, foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila, referendada por unanimidade em sessão plenária do TCE.

A área técnica do Tribunal apurou irregularidades apontadas por um denunciante como a exigência do tempo mínimo de 10 anos de atividade da empresa. O período de 10 anos foi considerado excessivo pelo relator, pois segundo ele isso teria restringido a participação de interessados, tanto que apenas uma empresa participou do certame.

O edital exigiu ainda a comprovação de frota mínima de 35 ônibus, além de experiência no transporte de 3,5 milhões de passageiros, itens também considerados excessivos pelo Tribunal. Nota da Prefeitura de Ouro Preto-MG sobre suspensão de licitação do Transporte Coletivo

No mesmo dia da decisão do TCE-MG, a Prefeitura de Ouro Preto divulgou uma nota à imprensa sobre a suspensão da licitação do Transporte Coletivo:

“Durante a licitação para o serviço público de transporte coletivo foi apresentado por uma empresa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de impugnação do edital, tendo sido determinado que não seja assinado o contrato de concessão até o julgamento final de tal pedido.

Paralelamente, o Ministério Público submeteu ao Poder Judiciário a homologação das tratativas que foram mantidas com o Município de Ouro Preto ao longo da preparação da licitação.

Assim, não haverá a finalização do processo de concessão até que sejam esgotadas tais análises.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto-MG

MINISTÉRIO PÚBLICO

No mesmo dia da concorrência o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu representação questionando vários itens da licitação, como a complexidade do edital, o prazo escasso para a elaboração das propostas e a falta de publicidade do certame. Juntos, esses fatores teriam inibido a participação de outros concorrentes.

O MPMG abriu uma Ação Civil Pública, assinada pelos promotores Domingos Ventura e Giselle Ribeiro. Na Ação, a promotoria cita a condenação por improbidade administrativa do sócio majoritário de uma das empresas do consórcio vencedor, em processo da Comarca da cidade de Mariana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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