Audiência Pública da Câmara de SP debate recursos para o transporte coletivo previstos no Orçamento da prefeitura para 2019

Foto: Danilo Meira/CMSP

Aumento das verbas para o subsídio e concessão de Terminais foram temas questionados por entidades da sociedade civil

ALEXANDRE PELEGI / ADAMO BAZANI

Nesta sexta-feira, dia 9 de novembro de 2018, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública Temática para discutir os recursos previstos para as áreas de transporte, urbanismo e desestatização segundo a Proposta de Lei Orçamentária.

O Projeto de Lei (PL) 536/2018, que estima as receitas e fixa as despesas do município de São Paulo para 2019, foi apresentado pelo prefeito Bruno Covas no dia 28 de setembro de 2018, e prevê um Orçamento de R$ 60,1 bilhões para 2019, o que representa um aumento de 6,7% se comparado ao deste ano. Relembre: Bruno Covas entrega proposta orçamentária para 2019 com corte profundo em investimentos

Para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a proposta orçamentária destinou R$ 3,3 bilhões, aumento de 29% em relação a este ano. O valor do subsídio previsto para o transporte público cresceu de R$ 2,1 bilhões, em 2018, para R$ 2,9 bilhões, em 2019.

Na prática, a se ver os recursos gastos até aqui em 2018, o valor com subsídios previsto para 2019 deverá ser semelhante ao que vai ser gasto neste ano. O Orçamento para 2018 previa R$ 2,1 bilhões, mas este dinheiro acabou em setembro passado. Desde então, a gestão Bruno Covas tem remanejado recursos de outras áreas. Como mostrou o Diário do Transporte, com exclusividade, até o dia 31 de outubro, foram transferidos R$ 725,64 milhões (R$ 725.645.934).

Relembre: Gestão Covas reserva R$ 2,9 bilhões para subsídios a ônibus e R$ 76 milhões para corredores em 2019 por SIURB. Total será de R$ 205 milhões

Outro tema discutido na Audiência Pública foram os recursos destinados para a criação de novos terminais e a expansão da rede cicloviária, questionados por algumas entidades da sociedade civil, como o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Já o representante da Rede Nossa São Paulo afirmou que os recursos previstos para a pasta de Transportes não atendem ao Programa de Metas estabelecido pela Prefeitura.

Quanto às verbas previstas no Orçamento para os terminais de ônibus, restritas apenas à manutenção dos equipamentos, o secretário municipal de Transportes, João Octaviano, justificou dizendo que o objetivo da Prefeitura é levar adiante o projeto de privatização desses espaços. “Não há condições de investir em algo que, em breve, será concedido à iniciativa privada”, disse o secretário. “Já temos um edital publicado, o do Terminal Princesa Isabel, e quatro terminais em consulta pública, por isso reduzimos o valor”, conclui.

No entanto, parece que será difícil para a prefeitura a tarefa de realizar a concessão dos terminais de ônibus do sistema de transportes da capital. Conforme apontado em relatório que analisa as propostas de estudos de modelagem para a concessão dos 24 terminais, acolhido pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, “o desenvolvimento do projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada apresenta complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira em função das obrigações em termos de custeio e investimentos necessários”.

O estudo apontou ainda que, dos 24 terminais, apenas 2 despertaram maior interesse pela exploração do setor privado: Bandeira e Santo Amaro.

Relembre: Terminais Bandeira e Santo Amaro têm maior interesse por exploração comercial pela iniciativa privada

IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DOS SUBSÍDIOS:

Os subsídios são necessários porque, segundo a prefeitura, o que as empresas de ônibus arrecadam nas catracas é inferior aos custos para operar o sistema. As complementações bancam, por exemplo, gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e estudantes, além de integrações por meio do Bilhete Único.

Entretanto, é possível reduzir os custos operacionais sem diminuir a qualidade dos serviços e, para a prefeitura, a principal forma para isso é a conclusão da licitação que deve reformular o sistema de ônibus na cidade.

Desde 2013, sem sucesso, a prefeitura tenta realizar a concorrência.

O prosseguimento da licitação foi autorizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município no dia 24 de outubro, após o órgão ter barrado os editais alegando ter encontrado 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 necessidades de ajustes.

Há 15 dias, no sábado, 27 de outubro de 2018, o prefeito Bruno Covas disse ao Diário do Transporte que, se não houver nenhum processo contra a licitação, pretende assinar os contratos com as empresas de ônibus em janeiro de 2019.

Relembre: Novos contratos com empresas de ônibus devem ser assinados em janeiro, diz Bruno Covas

Entre as ações que a prefeitura prevê tomar para reduzir os custos operacionais do sistema é criar uma nova rede de linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:

Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.

Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.

Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.

Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.

CORREDORES:

Além da licitação, outra ação que pode diminuir o custo dos transportes e aumentar a eficiência dos serviços é a ampliação da malha dos corredores de ônibus da cidade.

Estes espaços permitem que menos ônibus consigam fazer um maior número de viagens mais rápidas, o que também ajuda a reduzir os gastos operacionais.

Mas neste aspecto, a cidade também está defasada.

Dos 17 mil km de vias de São Paulo, apenas cerca de 130 km são ocupados por corredores de ônibus, dos quais, somente 8 km são BRT (Bus Rapid Transit), referentes ao trecho entre os terminais Sacomã e Mercado do Expresso Tiradentes, realmente segregados dos demais veículos, sem conversões de carros e compartilhamento com outros veículos, como táxis.

Enquanto, em geral, a média de velocidade dos corredores de ônibus à esquerda em São Paulo varia entre 12 km/h e 25 km/h, a velocidade comercial dos ônibus no Expresso Tiradentes varia entre 46 km/h e 48 km/h.

No plano de metas da prefeitura, está a previsão de mais 72 km de corredores de ônibus até o final de 2020. Entretanto, até agora, foram inaugurados 3,3 km de corredores efetivamente novos.

O mais recente trecho entregue foi de 530 metros do Corredor Berrini, em 15 de setembro. Relembre: SPTrans entrega trecho do Corredor Berrini neste sábado

No Orçamento de 2019, a prefeitura de São Paulo deve reservar R$ 205 milhões que serão destinados à construção de novos corredores de ônibus e requalificação dos corredores já existentes. Deste total, R$ 76 milhões virão por meio da SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Já de recursos gerais da prefeitura, contando com outras fontes, devem ser reservados em torno de R$ 205 milhões, como do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito, Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Fundo de Desenvolvimento Urbano. No caso do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, a proposta para 2019 prevê R$ 1,4 bilhão, contra R$ 1,7 bilhão de 2018. Relembre: Gestão Covas reserva R$ 2,9 bilhões para subsídios a ônibus e R$ 76 milhões para corredores em 2019 por SIURB. Total será de R$ 205 milhões.

Muitos dos corredores que ainda não saíram do papel foram apresentados em 2011, pelo então prefeito Gilberto Kassab.

Na gestão Haddad, em 2014, o TCM – Tribunal de Contas do Município barrou uma licitação que englobaria em torno de 150 quilômetros de corredores.

O órgão de contas contestou a metodologia da licitação que seria única.

A licitação foi desmembrada, mas alguns projetos de corredores continuaram com problemas sendo apontados pelo TCM e TCU – Tribunal de Contas da União.

No dia 25 de outubro de 2018, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) informou ao Diário do Transporte que deve rescindir contratos antigos de obras e projetos de corredores de ônibus que estão parados e foram relacionados em uma lista divulgada nesta quarta-feira, 24, pelo TCU – Tribunal de Contas da União que traz suspeitas de irregularidades como sobrepreço e materiais escolhidos inadequados.

Os corredores que devem ter os contratos rescindidos ainda neste ano, para os quais posteriormente serão realizadas novas licitações, são Radial Leste 1, Radial Leste 2, Aricanduva, na zona Leste, e Capão Redondo, na Zona Sul.

Segundo a pasta, já foram suspensos os contratos dos trechos do Corredor Radial Leste e no caso do trecho 1, o contrato deve ser rescindido. O contrato do Radial Leste 2 foi rescindido em 11 de julho. A pasta também deve rescindir  o contrato para elaboração dos projetos e execução das obras do Corredor Aricanduva e estuda a rescisão do contrato atual para realizar nova licitação dos projetos executivos no caso do Corredor Capão Redondo.

Alexandre Pelegi e Adamo Bazani, jornalistas especializados em transportes

(Com informações da Câmara Municipal de SP) 

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