STF decide por manutenção de pena do senador Acir Gurgacz, da Eucatur

Foto: Senado Federal

Político segue no Senado, e cumpre pena em regime semiaberto

ALEXANDRE PELEGI

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 8 de novembro de 2018, manter a pena do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto.

A decisão foi corroborada por oito votos a um.

A condenação do político e empresário por crime contra o sistema financeiro nacional saiu em fevereiro deste ano, pela Primeira Turma da Corte. Gurgacz foi acusado de ter cometido fraudes contra o Banco da Amazônia numa operação para financiamento de ônibus para a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo

Segundo a defesa, a fraude teria sido reparada pela Eucatur, empresa do senador. Isso implicaria em redução da pena que, pelo prazo decorrido, o livraria da condenação por prescrição de prazo. A defesa baseou-se na própria denúncia, que afirma que a empresa de transportes, ao ser alertada da fraude, demonstrou ter feito a compra de veículos novos.

Senador, Gurgacz trabalha no Senado durante o dia e à noite segue para o Complexo Penitenciário da Papuda. Nesta quarta-feira, ele participou em sessão plenária onde votou favoravelmente ao aumento salarial de ministros do Supremo.

O relator do pedido da defesa, ministro Edson Fachin, rejeito os argumentos da defesa: “Compreendo que não restou demonstrado o flagrante e incontestável desacerto na decisão, nomeadamente, da fixação da pena privativa de liberdade”.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar em favor de Acir Gurgacz. “É um senador da República que, ao que consta, tem prestado serviços relevantes à nação com suas atividades de parlamentar”.

HISTÓRICO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, no dia 25 de setembro de 2018, recurso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), determinando a execução imediata da pena de prisão. O político e empresário havia sido condenado à reclusão num período de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Ele foi considerado culpado de ter cometido crimes contra o sistema financeiro nacional, em fevereiro deste ano.

A defesa do senador recorreu, mas o ministro Jorge Mussi, do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso no dia 4 de outubro. Com isso, sua candidatura ao governo de Rondônia, para o qual concorria pelo PDT, foi invalidada.

O Supremo Tribunal Federal havia condenado Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Gurgacz também foi condenado a pagar 228 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a cinco salários-mínimos pelo valor da época que teriam sido cometidos os crimes.

Gurgacz foi acusado de ter cometido fraudes contra o Banco da Amazônia numa operação para financiamento de ônibus para a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da companhia.

Segundo acusação do Ministério Público, o banco concedeu um financiamento, na época, de R$ 1,5 milhão para compra de ônibus novos.

Entretanto, parte da frota efetivamente comprada era velha, com ônibus de 11 anos de uso.

Mas, sustentou ainda o MP, Acir Gurgacz falsificou notas para simular que todos os ônibus seriam novos. Com isso, ele embolsou para benefício próprio, R$ 510 mil.

No último dia 25 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF negou o último recurso do caso e determinou a prisão do senador e empresário.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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