Empresas pedem impugnação de licitação de transporte em Paraíba do Sul (RJ)

Após transcorridas todas as etapas legais e definida a empresa vencedora, ela terá 07 dias úteis para iniciar o transporte de passageiros. Foto: Divulgação.

Prefeitura concede prazo de cinco dias úteis para recursos

JESSICA MARQUES

As empresas que participaram do certame pediram a impugnação da licitação de transporte público de Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro. A Prefeitura concedeu um prazo de cinco dias úteis para recursos.

Foi publicada no dia 03 de outubro no Diário Oficial do Município a minuta de abertura do processo licitatório para uma nova empresa de ônibus operar em Paraíba do Sul, passando então a ser responsável pelo transporte de passageiros.

A licitação foi realizada nesta terça-feira, 06 de novembro de 2018, sendo vencedora a Nobre Turismo, de Paraíba do Sul. Entretanto, as outras duas empresas participantes – Viação Moura Transportes Eireli e AquáriusTur Excursões – entraram com o pedido de impugnação.

Conforme estabelecido pelo edital, as duas empresas terão cinco dias para apresentar suas alegações e a Nobre Turismo terá o mesmo prazo para se posicionar.

“Após transcorridas todas as etapas legais e definida a empresa vencedora, ela terá 07 dias úteis para iniciar o transporte de passageiros. Pedimos a população análise da veracidade das informações e reafirmamos nosso compromisso em seguir a lei para sanar de vez o problema de transporte público da cidade”, informou a Prefeitura, em nota.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Paraíba do Sul vem a público informar que o processo de concessão para prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Paraíba do Sul ocorreu dentro de todas as conformidades legais.

Três empresas participaram: Nobre Turismo de Paraíba do Sul LTDA, Viação Moura Transportes Eireli e AquáriusTur Excursões LTDA-ME. A abertura dos envelopes nominados com a proposta financeira foi analisada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes da empresa.

Com o pedido de impugnação da proposta, seguindo o Artigo 109, Inciso I, Letra “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, ficou concedido o prazo de cinco dias úteis para que as empresas recorrentes apresentem as peças recursais em prazo comum. Decorrido o prazo comum, será concedido às empresas impugnadas o prazo de cinco dias úteis, a contar do término do prazo comum das recorrentes, para apresentação das contrarrazões.

Após transcorridas todas as etapas legais e definida a empresa vencedora, ela terá 07 dias úteis para iniciar o transporte de passageiros. Pedimos a população análise da veracidade das informações e reafirmamos nosso compromisso em seguir a lei para sanar de vez o problema de transporte público da cidade”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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