Denatran segue credenciando empresas emplacadoras no novo padrão Mercosul
Publicado em: 7 de novembro de 2018
Presidente recém-eleito Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que fará o que puder para frear implementação das novas placas
ALEXANDRE PELEGI
O Denatran voltou a publicar novas portarias no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 7 de novembro de 2018, dando sequência ao credenciamento para o exercício da atividade de “Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV” no padrão disposto na Resolução MERCOSUL.
O credenciamento foi concedido a 21 empresas de forma precária, valendo por 4 (quatro) anos a contar da publicação das Portarias.
Veja abaixo a reação das empresas e suas cidades, conforme publicado:
PORTARIA 879 = empresa LBR PLACAS LTDA – ME (Belo Horizonte – MG)
PORTARIA 880 = empresa ROSELI DA SILVA ROCHA DOS SANTOS – ME (Caxambu – MG)
PORTARIA 881 = empresa GILZA MARIA ALMEIDA ME (Machado – MG)
PORTARIA 882 = empresa WELLINGTON ZACARIAS DA SILVA AUTOS PLACAS – ME (São José do Egito – PE)
PORTARIA 883 = empresa RVO PLACAS E TARJETAS EIRELI (Belo Horizonte – MG)
PORTARIA 884 = empresa BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS SÃO MIGUEL LTDA ME (Nova Ponte/MG)
PORTARIA 885 = empresa ALFAG PLACAS E BRINDES LTDA ME (Belo Horizonte/MG)
PORTARIA 886 = empresa JK PLACAS LTDA-ME (Diamantina – MG)
PORTARIA 887 = empresa PLACASIL MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME (Uberlândia – MG)
PORTARIA 888 = empresa JL PLACAS LTDA – ME (Uberlândia – MG)
PORTARIA 889 = empresa SECURITY PLACAS LTDA (Divinópolis-MG)
PORTARIA 890 = empresa ASTRAL PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA – ME (Araucária – PR)
PORTARIA 891 = empresa VESPASIANO PLACAS DO MERCOSUL LTDA – ME (Vespasiano/MG)
PORTARIA 892 = empresa SÓ PLACAS EMPLACADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME (Petrolina – PE)
PORTARIA 893 = empresa AUTO PLACAS NANUQUE LTDA – ME (Nanuque-MG)
PORTARIA 894 = empresa JULIO GOMES PLACAS – ME (Santo Antônio da Patrulha – RS)
PORTARIA 895 = empresa PLACAS PRESIDENTE LTDA – ME (Presidente Olegário – MG)
PORTARIA 896 = empresa GILMARA DOS SANTOS BRITO ME (Aracajú – SE)
PORTARIA 897 = empresa FRANCO E FRANCO PLACAS LTDA – ME (Ituiutaba/MG)
PORTARIA 899 = empresa INTERNACIONAL ESTAMPAGEM DE PLACAS DE VEÍCULOS LTDA – ME (Brasília – DF)
PORTARIA 900 = empresa RC PLACAS LTDA – ME (Aracaju-SE)
BOLSONARO DIZ QUE TENTARÁ FREAR IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS PLACAS:
O presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, dia 5 de novembro de 2018, que fará o que puder para frear a implementação das novas placas o que, segundo ele, estaria “ausente de suas prioridades“.
A afirmação foi feita em entrevista à Rede Bandeirantes. Fruto de um acordo que data de 2010, a implementação das placas unificadas no padrão dos países que compõem o bloco Mercosul estava prevista para 2016.
O Brasil, no entanto, deu início ao processo em setembro deste ano, após três adiamentos. O prazo de adequação vai até dezembro de 2023.
HISTÓRICO
Depois de a Justiça brasileira sustar no dia 26 de outubro deste ano uma liminar que suspendia a adoção das placas padrão Mercosul no país, emitida duas semanas antes, o processo de emplacamento nos estados onde o serviço já se iniciara voltou a ser feito. Relembre: Decisão liminar suspende placa padrão Mercosul
A decisão liminar fora expedida por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com data de 10 de outubro deste ano, e impedia o emplacamento em todo o país. A decisão foi derrubada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, duas semanas após, no dia 26 de outubro de 2018.
O ministro deferiu um pedido da União, e a decisão vale até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. Relembre: STJ derruba liminar e placa padrão Mercosul volta a valer
O Denatran vem publicando no Diário Oficial uma série de portarias credenciando empresas do país a exercerem a atividade de “Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular – EPIV” no padrão disposto na Resolução MERCOSUL.
O credenciamento, dado de forma precária, vale por 4 (quatro) anos, a contar da publicação das Portarias.
No dia 17 de outubro, antes, portanto, da decisão do STJ permitindo o emplacamento, o Denatran já credenciara outras 42 empresas de emplacamento. Relembre: Mesmo após liminar que suspendeu placas padrão Mercosul, Denatran credencia várias empresas estampadoras. Veja a lista
Denatran credencia mais empresas estampadoras de placas padrão Mercosul. Veja a relação
Bolsonaro afirma que é contra sistema que unifica placas no padrão Mercosul
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Se for o consumidor que ira arcar com o valor da troca, não e correto aprovarem.