Prefeito de Maceió veta Projeto de Lei que obrigaria empresas de ônibus a divulgar imagens de assaltos

No acumulado do ano, até setembro, foram 284 assaltos em ônibus. Foto: Divulgação/SMTT

Proposta de instalação de câmeras de vídeos nos coletivos também não foi aceita

JESSICA MARQUES

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vetou um Projeto de Lei que obrigaria as empresas de ônibus da capital alagoana a divulgarem as imagens de assaltos que ocorrem dentro dos veículos. O veto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Uma proposta de instalação de câmeras de vídeos nos coletivos também não foi aceita pelo Executivo. Ambos os projetos são de autoria da vereadora Silvania Barbosa.

A justificativa da Prefeitura para os vetos foi o fato de a sanção das leis poder interferir no equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão estabelecido com as empresas de ônibus.

A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, entendeu que o assunto abordado no Projeto de Lei desrespeita a iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Portanto, o Legislativo não teria autonomia para “interferir” na atividade administrativa.

Ambos os projetos de lei já foram aprovados pela Câmara Municipal dos Vereadores. Os vetos foram encaminhados aos parlamentares, que podem derrubá-los e tornar os projetos lei.

Confira a publicação no Diário Oficial:

v1

v2

ASSALTOS

A cidade de Maceió, em Alagoas, registrou uma queda de 70% no número de assaltos a ônibus em setembro. Foram 18 ocorrências, comparadas a 60 no mesmo mês de 2017.

Os dados foram divulgados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da SSP (Secretaria de Segurança Pública) em 9 de outubro de 2018.

No acumulado do ano, até setembro, foram 284 assaltos e no ano passado foram registradas 507 ocorrências no mesmo período.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2018/10/10/maceio-tem-queda-de-70-no-numero-de-assaltos-a-onibus-em-setembro/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: