Discussão sobre Projeto que regulamenta licitação do transporte público de Natal (RN) é adiada na Câmara

Foto: Alberto Leandro (Portalnoar)

04Vereadores começaram a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/17 no dia 20 de setembro deste ano

ALEXANDRE PELEGI

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria da Prefeitura de Natal, Rio Grande do Norte, está sendo debatido na Câmara dos vereadores da cidade desde o dia 20 de setembro deste ano.

O PL altera duas leis complementares (n° 149/2015 e n° 153/2015) que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.

Logo de saída o projeto do Executivo enfrentou resistências dos vereadores, a começar pelas comissões de Transportes e Planejamento, que se manifestaram contrárias ao PL.

Com a apresentação de sete emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a matéria retornou às comissões para posteriormente voltar a plenário.

Nesta quinta-feira dia 1º de novembro de 2018, a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, deveria comparecer à Câmara para debater o projeto. A reunião acabou não acontecendo após um pedido da secretária, solicitando o adiamento das discussões. Elequicina alegou que gostaria de comparecer junto com a empresa de consultoria responsável pelos estudos para a licitação do transporte da capital.

A reunião acabou remarcada e ocorrerá na próxima semana, dia 7 de novembro, desta vez com um caráter mais amplo. A secretária de Mobilidade Urbana deverá se reunir com vereadores, conselhos, promotorias, representantes das empresas e técnicos.

As emendas parlamentares serão apresentadas antes do debate. Após o encontro, a votação do Projeto de Lei do Executivo segue para votação em plenário, o que deve ocorrer no próximo dia 22 de novembro, segundo o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa.

PROPOSTA DO EXECUTIVO ALTERA 16 PONTOS DA LEI DOS TRANSPORTES:

O Projeto de Lei Complementar nº 013/17, que altera alguns dispositivos da lei das licitações do transporte público de Natal, foi entregue à Câmara de Vereadores no dia 6 de novembro de 2017.

Segundo o Executivo, autora do PL, a proposta visa adequar alguns pontos da lei aprovada anteriormente que, segundo a administração, “engessou” o edital, afastando da disputa as empresas que iriam operacionalizar o sistema de transporte público municipal.

Segundo a Secretária Elequicina, o novo projeto de lei voltado à licitação do sistema de transporte público da cidade buscou flexibilizar alguns pontos para atrair interessados, bem como para que a tarifa praticada seja viável para os usuários.

Dentre os principais pontos do PL estão os seguintes temas:

gratuidade do idoso – seria gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, diluída em 10 anos, a partir do segundo ano de contrato de concessão);

grade de horários – será definida pela demanda de usuários;

– cobertura – 90% do território da cidade será coberto como o novo sistema;

linhas na madrugada – serão mantidas de acordo com a demanda.

idade máxima da frota – nunca superior a 10 anos, e a idade média nunca superior a 4 anos;

sobre os ônibus – piso baixo, motor traseiro, com câmbio automático e ar-condicionado;

– subsídio – até 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) serão destinados a subsidiar as tarifas.

Os vereadores críticos ao PL alegam que a prefeitura pretende limitar itens como ar condicionado, piso baixo, motor traseiro e câmbio automático nos ônibus.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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