Lei do Uber começa a valer em Portugal

Foto: Divulgação

Motoristas de serviços de transporte por aplicativo terão de fazer curso com 50 horas de formação, menos da metade da carga horária exigida dos taxistas, que necessitam de 125 horas

ALEXANDRE PELEGI

A lei que regulamenta as plataformas eletrônicas de transporte, como Uber e Cabify, entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018, após meses de discussão no parlamento e de forte contestação dos taxistas.

O país tem, atualmente, quatro plataformas internacionais de transporte em operação – Uber, Cabify, Taxify e Chauffer Privé.

Ao contrário de Nova York, e similar ao Brasil, a “Lei do Uber” portuguesa (nome como ficou conhecida a regulamentação) não definiu um limite para o número de carros a serviços das plataformas. E o ministro do Ambiente luso afirmou que a lei não será alterada.

No entanto, um grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) português deve levar adiante uma proposta para as autarquias regularem contingentes para as plataformas eletrônicas, uma das principais exigências dos taxistas. Uma mudança na legislação, se ocorrer, vai demorar ainda muito tempo, escrevem os jornais do país.

Como no Brasil, lá em Portugal as empresas de transporte online terão de pagar ao Estado uma taxa sobre a comissão que cobram por cada viagem. E como aqui, os motoristas dos serviços de transporte por aplicativo devem ainda ter um certificado de curso de formação rodoviária para motoristas.  O curso de formação inicial terá 50 horas, com componente prática e teórica. A obrigação consta de uma portaria publicada esta quarta-feira, dia no Diário da República, jornal oficial do governo português.

Pela portaria 293/2018, o curso de formação inicial para obtenção do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros pode ser ministrado presencialmente ou com recurso a formação à distância, sendo que esta última não pode exceder 50% da carga horária prevista para a duração total do curso.

Em relação ao que é exigido aos motoristas de táxi de Portugal, o número de horas exigido aos motoristas de empresas como Uber e Cabify é bem menor.

Uma lei de 2013 define 125 horas para os cursos de formação inicial de um motorista de táxi, e de 25 horas para os cursos de formação contínua – mais que o dobro do exigido para as empresas de transporte por aplicativo.

OUTROS DESTAQUES DA “LEI DO UBER” DE PORTUGAL:

Para o motorista poder trabalhar nas empresas de transporte por aplicativo ele terá de portar uma licença do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, válida por 10 anos.

Além da carteira de habilitação, os motoristas estão obrigados a ter um contrato com uma das empresas responsáveis pelas plataformas de transporte.

Os motoristas desses serviços não podem circular nas faixas destinadas aos ônibus (faixas exclusivas), recolher passageiros na rua sem a marcação através de app, parar em pontos de táxis e dirigir mais do que dez horas (dentro de um período de 24 horas e independentemente do número de plataformas nas quais o motorista preste serviços).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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