Após declarações de empresários sobre necessidade de revisão da tarifa em 30%, Procon do Maranhão notifica consórcios de ônibus em São Luís

Publicado em: 3 de novembro de 2018

Órgão de defesa do consumidor quer que consórcios que prestam serviço de transporte coletivo expliquem reivindicações de novo aumento da passagem dos ônibus 

ALEXANDRE PELEGI

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) terá de explicar as declarações que foram dadas à imprensa daquele estado nos últimos dias sobre a necessidade de revisão na tarifa dos ônibus da capital maranhense.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou o SET e os consórcios que prestam o serviço de transporte público para que justifiquem as declarações, mesmo após um aumento já repassado neste ano.

Em matérias publicadas na imprensa local representantes do SET afirmaram que a concessão do reajuste salarial reivindicado exigido pelos trabalhadores do transporte coletivo da capital estava sujeita a um aumento no valor das tarifas de, pelo menos, 30%. Esse reajuste elevaria o valor da tarifa mais cara para R$ 4,00.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda, negou na sequência qualquer reajuste na tarifa dos ônibus da capital. E desmentiu qualquer possibilidade neste sentido num comunicado feito em rede social na noite da última quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018.

Agora o Procon quer saber a intenção dos empresários, e além dos esclarecimentos, solicitou ainda a apresentação do contrato de concessão do serviço, além dos critérios e estudos realizados para fins de implementação de reajustes tarifários. Este último item deverá vir acompanhado da apresentação de planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível.

Segundo o Procon-MA, uma nova proposta de revisão tarifária ainda neste ano se choca com previsto no edital de concessão do serviço de transporte e nos contratos assinados entre o município e as empresas, ferindo ainda o art. 70, II, da Lei nº 9.069/95, o art. 9º, § 9º, da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), e o art. 34, § 3º do Anexo Único do Decreto Municipal nº 47.873/2015, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A presidente do Procon Maranhão, Karen Barros, reforça a importância dessa ação. “Estamos notificando e vamos acompanhar de perto toda a situação para impedir que os usuários do transporte sejam prejudicados”, enfatiza.

IMPASSE ENTRE EMPRESAS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE

O último aumento tarifário foi concedido em janeiro deste ano, elevando a tarifa de R$ 2,20, no nível I, para os atuais R$ 2,70; de R$ 2,50 para R$ 2,70 no nível II; e de R$ 2,90 para R$ 3,10 no nível IV.

Ao negar a possibilidade de qualquer aumento na tarifa em 2018, o prefeito Edivaldo Holanda reiterou na quarta-feira, dia 31 de outubro, que “o reajuste de salário dos trabalhadores do transporte é uma discussão entre os dois sindicatos”.

“A Prefeitura, no seu dever de resguardar o direito de ir e vir do cidadão, garantiu na Justiça a circulação da frota do transporte urbano durante as negociações entre o SET [Sindicato das Empresas de Transporte] e os Rodoviários, para que a população não seja prejudicada sem o serviço”, afirmou o prefeito por meio de uma postagem nas redes sociais.

NEGOCIAÇÕES AINDA SEM ACORDO

Empresas e trabalhadores do transporte coletivo vêm discutindo sem sucesso um reajuste salarial para a categoria.

Terminou em impasse a reunião da tarde desta quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018, entre o Sttrema – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão e as empresas de ônibus, representadas pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte, com a participação de representantes da prefeitura da capital maranhense.

Presidida pelo procurador Regional do Trabalho, Roberto Magno Peixoto Moreira, o encontro teve como pauta a convenção coletiva de trabalho dos rodoviários para o biênio 2018-2020.

Como consenso ficou apenas a necessidade de as negociações continuarem, com nova rodada marcada para a próxima semana, dia 7 de novembro. O encontro será às 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), em São Luís.

Até lá, rodoviários e empresas se comprometeram a não realizar nenhuma paralisação do serviço de transporte.

A audiência era para ter sido realizada ontem, terça-feira, mas acabou adiada para hoje, por iniciativa do MPT-MA, que faz o papel de mediador entre as partes.

A falta de acordo entre empresários e o sindicato dos trabalhadores pode desaguar numa greve geral de motoristas e cobradores, em caso de não acordo. Nota divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários no fim da semana afirma que, diante de mais um impasse nas negociações, a greve seria retomada por tempo indeterminado.

HISTÓRICO

No início da discussão em torno da data-base da categoria, os rodoviários pediram 12% de reajuste salarial, além de aumento do ticket alimentação para R$ 650,00 e a manutenção dos benefícios (plano de saúde e odontológico).

As empresas não aceitaram a pauta proposta pelos funcionários, negando qualquer aumento tanto nos salários, quanto no valor do ticket-alimentação, e ainda propuseram partilhar o pagamento do plano de saúde (meio a meio), extinguir o plano odontológico e terceirizar os trabalhadores da manutenção e do setor administrativo.

Além disso, segundo o sindicato dos rodoviários, as empresas sugeriram extinguir a função de cobrador, o que é negado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). Segundo o sindicato patronal a ideia foi reaproveitar os atuais cobradores em outros cargos, após um processo de requalificação profissional que seria feito com cursos de capacitação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes