Liminar derruba gratuidade para idosos a partir de 60 anos em Osasco

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi publicada nesta quarta-feira, 31 de outubro

JESSICA MARQUES

Uma decisão liminar derrubou a gratuidade para idosos a partir de 60 anos em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, nesta quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

Com isso, as empresas do sistema municipal da cidade, Auto Viação Urubupungá e Viação Osasco, não têm mais obrigatoriedade de transportar gratuitamente passageiros desta faixa etária.

Agora, a gratuidade volta a ser para pessoas a partir de 65 anos, como prevê a lei federal.

A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar foi solicitada pelo Setmetro (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo).

A justificativa citada na decisão é de que “sobre tais matérias, tem o Poder Executivo melhor visão do que o legislativo, por as estar gerindo. A administração da coisa pública, não poucas vezes, exige conhecimento que o Legislativo não tem e outorgar a este Poder o direito de apresentar os projetos que desejasse seria oferecer-lhe o poder de ter iniciativa sobre assuntos que refogem à sua maior especialidade”.

Confira a decisão na íntegra:

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HISTÓRICO

O decreto 11.851, assinado pelo prefeito Rogério Lins, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 29 de outubro de 2018. O documento garantiu a gratuidade nos ônibus municipais para idosos a partir de 60 anos.

Relembre: Após determinação judicial, idosos a partir de 60 anos passam a contar com gratuidade nos ônibus municipais de Osasco

A gratuidade foi concedida após determinação da Vara da Fazenda Pública de Osasco, atendendo ação do vereador Severino Tinha Di Ferreira dos Santos.

De acordo com o decreto, nos primeiros 30 dias, bastaria o passageiro apresentar RG ao motorista, mas depois será necessário ter o Bilhete Eletrônico Municipal – BEM Sênior.

O decreto, entretanto, poderia ser revogado caso a Prefeitura conseguisse reverter a decisão judicial.

Entretanto, nesta quarta-feira, 31 de outubro de 2018, uma decisão liminar derrubou a gratuidade para idosos a partir de 60 anos em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Liminar derruba gratuidade para idosos a partir de 60 anos em Osasco

  1. Essa é a visão capitalista, sempre tirando benefícios das classes menis favorecidas.

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