Conama aprova resoluções com o objetivo de controlar gases poluentes

Uma das resoluções aprovadas estabelece que no Proconve seja incluída uma nova etapa de exigências para veículos pesados novos. Foto: Agência Brasil

Ambientalistas criticam extensão do prazo para 2023 da fase P8 do Proconve

JESSICA MARQUES / ALEXANDRE PELEGI

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta semana uma série de resoluções que têm como objetivo aumentar o controle de emissões de gases poluentes por veículos automotores.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30 de outubro de 2018, durante uma reunião em colegiado. A medida veio a público nesta quarta-feira, 31 de outubro.

Uma das resoluções aprovadas estabelece que no Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) seja incluída uma nova etapa de exigências para veículos pesados novos.

O Conama  aprovou que todos os pesados a partir de 2023 devem atender a fase P8, equivalente a Euro 6 (com filtro de partículas e correção dos problemas do reator de redução de NOx que não era eficiente no Euro 5 ou P7). Além disso, a partir dessa fase haverá obrigatoriedade de comprovação do atendimento de limites de emissão nas ruas, com medidores instalados a bordo dos veículos. Isso evitará fraudes, como foi no caso do Diesel Gate.

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, desde que o Proconve foi criado, a emissão de poluentes é 90% menor do que na década de 80. A redução na poluição evitou mais de 14 mil mortes e resultou na economia de R$ 1,3 bilhão em assistência médica, também segundo dados do governo.

Os novos critérios do programa incluem a medição das emissões em condições reais na rua. A resolução também consideraria questões como fatores de deterioração e o acompanhamento das emissões de acordo com a vida útil do veículo.

A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que a definição da nova etapa do programa promova a redução de até 99% na emissão de poluentes com partículas finas.

Outra resolução aprovada pelo Conama ajusta os padrões atuais de qualidade de ar aos princípios do desenvolvimento sustentável. Desta forma, foi redefinida a quantidade de poluentes considerados como parâmetros para medição da qualidade do ar pelos órgãos ambientais.

OlImpio Alvares, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar, afirmou ao Diário do Transporte que a Resolução que atualiza os padrões nacionais de qualidade do ar aprovada ontem pelo Conama “é muito ruim; difícil haver algo mais danoso ao meio ambiente e à saúde pública”.

Ele explica: “ela não define prazos fixos para entrada em vigor dos padrões mais protetivos, portanto, não cria uma alavanca eficaz para impulsionamento de programas de controle de emissões. Além disso, ela se omite em relação ao licenciamento de novas fontes poluidoras em áreas já saturadas; não estabelece comandos eficazes para garantir o monitoramento da qualidade do ar em grandes cidades, nem medidas de ajuste de conduta para os inadimplentes; não tem mecanismos de transparência que garantam informação clara georreferenciada para a população quanto ao risco à saúde publica relacionado aos níveis de contaminação acima dos recomendados pela OMS – Organização Mundial da Saúde; e estabelece níveis de episódios críticos de poluição tão altos, que jamais seriam atingidos mesmo em situações críticas reais, pois são muito superiores aos praticados em outros países”, conclui.

Olimpio diz, por fim, que há algo mais grave na proposta aprovada pelo Conama: “considero muito grave do ponto de vista da lógica institucional que esta proposta inspirada no modelo amplamente questionado do Estado de São Paulo, extremamente lesiva ao interesse público e indutora de aumento dos índices de morbimortalidade – já extremamente altos em muitas cidades – tenha sido apoiada por todos os órgãos oficiais ambientais nos três níveis de governo e, ainda, pelo próprio Ministério da Saúde”.

POSIÇÃO DA INDÚSTRIA QUANTO AO PRAZO PARA ADOÇÃO DO EURO 6

Os especialistas da indústria fabricante de motores de ônibus e caminhões alertam que a adoção do Euro 6 envolve custos de desenvolvimento, e ressaltam a qualidade do diesel no Brasil como um fator preocupante. Além de milhares de quilômetros de rodagem para homologar os veículos, os especialistas da indústria lembram que o território brasileiro tem condições de rodagem muito diferentes e mais severas do que na Europa. Na prática, isso influencia diretamente no desempenho do powertrain e do sistema de redução de emissões.

Com esses argumentos, e por exigir testes mais complexos do que aqueles que foram realizados para a adoção do Euro 5, a indústria defende que o prazo de cinco anos (até 2023) é o mais indicado para adaptar os ônibus e caminhões brasileiros ao novos limites de emissões.

Jessica Marques para o Diário do Transporte 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

3 comentários em Conama aprova resoluções com o objetivo de controlar gases poluentes

  1. A matéria não apresenta um link onde seja possível visualizar a “série de resoluções” aprovadas. Em consulta rápida no site do CONAMA, são listadas apenas 5 resoluções publicadas no ano de 2018 e nenhuma delas relacionadas ao tema da matéria aqui publicada. Segue link: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiano1.cfm?codlegitipo=3&ano=2018

  2. As condições do Brasil são mais severas porque ANTT, Ministério dos Transportes e prefeituras não entregam o que recebem de impostos, ninguém fiscaliza prazos e metas e o lobby das empresas automotivas deve ser igual ao das empreiteiras….Lamentável !

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