MP do Rio diz que subsídios a gratuidades causaram prejuízos de R$ 516 milhões porque empresários de ônibus recebem em dobro

De acordo com MP, dupla remuneração foi premeditada – Foto Janssem Luiz – meramente ilustrativa – Clique para Ampliar

Complementações ocorrem desde 2008 e, mesmo assim, valor da tarifa aos pagantes embute custo de benefícios. Promotores sustentam que lucro extra alimentou propina

ADAMO BAZANI

Os empresários de ônibus estão recebendo em dobro pelas gratuidades concedidas a idosos, estudante e pessoas com deficiência no sistema intermunicipal do Rio de Janeiro, o que causou prejuízos aos cofres públicos de R$ 512,6 milhões desde 2008. Isso porque, além de receberem os subsídios do Governo do Estado por meio da Fetranspor, entidade que reúne as viações, os empresários cobram tarifas que já têm embutidos os custos das gratuidades.

É o que sustenta o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal do MP-RJ Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que entrou com uma ação na 5ª Vara de Fazenda Pública.

Os promotores pedem que o governo do Estado suspenda de forma imediata o repasse para a Fetranspor do vale-educação destinado aos estudantes da rede pública e do vale-social, que é para subsidiar as viagens de idosos e pessoas com deficiência.

O MP pede que também que o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente do Detro, Rogério Onofre e os empresários de ônibus que integram a Fetranspor sejam obrigados pela Justiça a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Em entrevista ao repórter Marco Antônio Martins, do G1-Rio, o promotor Vinícius Cavalleiro classificou a prática dos empresários de ônibus e do Governo como a criação de uma caixa-preta.

A Fetranspor é apontada em operações da Polícia Federal, como a Ponto Final e a Cadeia Velha, como fonte de propina para políticos e funcionários públicos.

“Não houve nenhum estudo técnico ou avaliação para definir o valor da passagem numa tremenda caixa preta feita para isso. A Fetranspor informou ao governo que devia aumentar o valor em 27 centavos, em 2017, e o aumento foi dado”

O promotor ainda disse que este ganho duplo dos empresários de ônibus alimentou um esquema de propina.

“Qualquer aporte é indevido porque a gratuidade já era prevista nos valores das passagens. Em nossa avaliação, esses pagamentos representam desvio de recursos públicos para alimentar o esquema de corrupção com o intuito de pagar propina. Só que ao custear a gratuidade com o dinheiro do vale-educação se deixa de investir em escolas”

Além de Vinícius Cavalleiro, assinam a ação os promotores Eduardo Campos e Karina Gomes de Cuesta.

Subsídios e Prêmios:

O promotor ainda sustentou que depoimentos tomados pelo Ministério Público Federal e que foram repassados para o Estadual mostram que a mudança de uma lei de 2008, que passou a prever os subsídios rendeu “bons prêmios” ao então governador Sérgio Cabral.

O MP ainda sustenta que o duplo financiamento de gratuidades gerou um lucro aos empresários de ônibus que realizaram, em troca, pagamentos ilícitos a agentes públicos.

“Da forma como foi organizado, os subsídios se tornaram lucro nas mãos das empresas, permitindo que houvesse sobra de caixa para que os aportes financeiros em favor do Fetranspor fosse distribuído ilicitamente a agentes estatais por meio de pagamento de propinas”

À reportagem do G1, o Governo do Estado disse apenas que as gratuidades são regidas pela Lei Estadual nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005. A Fetranspor disse que não sabia do teor da ação para se posicionar. As defesas de Sérgio Cabral, Rogério Onofre e as secretarias estaduais de Educação e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social não se pronunciaram.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em MP do Rio diz que subsídios a gratuidades causaram prejuízos de R$ 516 milhões porque empresários de ônibus recebem em dobro

  1. Renato Vieira dos Santos // 30 de outubro de 2018 às 12:25 // Responder

    E muita ingenuidade pensar que empresários pagam propinas com os lucros próprios gerado no sistema. O subsídio é repassado acima do necessário e a diferença repassada a entes publicos. E esses quase 3 bilhões transferidos para as empresas de SP – um absurdo!

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