Vereadores aprovam prorrogação de contrato com a Sogal, em Canoas

Projeto de lei foi enviado pelo prefeito Luiz Carlos Busato

JESSICA MARQUES / ADAMO BAZANI

A Câmara de Vereadores de Canoas, no Rio Grande do Sul, aprovou na noite desta terça-feira, 23 de outubro de 2018, a renovação do contrato do transporte coletivo urbano por mais um ano com empresa Sogal.

O contrato atual com a empresa terminaria neste sábado, 27 de outubro, e do transporte seletivo, em 03 de novembro, o outro sábado.

O projeto de lei pedindo a extensão da concessão foi enviado pelo prefeito Luiz Carlos Busato e aguardava aprovação da Câmara de Vereadores.

A prorrogação do contrato se dá por conta de desencontros entre a prefeitura e a empresa Aeromóvel Brasil S.A., que colocaria em operação o aeromóvem em Canoas.

Relembre: Com indefinição sobre aeromóvel, prefeitura de Canoas prorroga contrato com a Sogal

HISTÓRICO

Como o projeto inicial previa compatibilizar a concessão dos serviços de ônibus com do aeromóvel, devido à indefinição, a prefeitura não vai realizar a licitação do sistema de transporte coletivo e vai prorrogar por mais um ano o contrato com a Sogal – Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda.

Segundo a prefeitura, caso haja uma licitação agora, o equilíbrio econômico tanto da operação de ônibus como do aeromóvel pode ser comprometido.

O contrato atual com a empresa termina neste sábado, 27 de outubro, e do transporte seletivo, em 03 de novembro, o outro sábado.

Em nota, a administração municipal diz que a Metroplan  – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, órgão responsável pela elaboração e coordenação de planos, programas e projetos do desenvolvimento regional e urbano do Estado do Rio Grande do Sul, definiu que o aeromóvel não é o modal mais adequado para as necessidades de Canoas.

“O aeromóvel é um sistema caro e inadequado para o transporte coletivo segundo a Metroplan, órgão responsável pelo transporte metropolitano, onde se encaixaria o projeto Aeromóvel.” – diz parte da nota.

O contrato com a empresa Aeromóvel Brasil foi assinado na gestão do prefeito anterior, Jairo Jorge, e o atual chefe do executivo municipal, Luiz Carlos Busato, estuda anular a contratação.

“Esse contrato com a Aeromóvel está sendo questionado em processo administrativo no Município, com a possível declaração de nulidade, devido a inúmeros defeitos de ordem técnica e jurídica.” – prossegue a nota da prefeitura, que alega que a Metroplan não autorizou a contratação e que a CGU – Controladoria Geral da União apontou problemas no contrato e no modal.

Já para a imprensa local, a empresa Aeromóvel Brasil disse que pretende implantar o modal na cidade, mas, caso haja rescisão, vai buscar na justiça a reparação corrigida de todos os investimentos realizados, como os R$ 6 milhões já aplicados em estudos e equipamentos.

Em março, a empresa disse que em torno de 800 toneladas de trilhos guardadas no prédio do complexo universitário da Ulbra, além de ventiladores e motores.

As obras estão suspensas desde fevereiro de 2017.

A primeira etapa do projeto prevê a implantação de uma linha de 4,6 quilômetros, ligando os bairros Guajuviras e Mathias Velho (até a estação da Trensurb). Já foram gastos até aqui R$ 64 milhões pela prefeitura em obras e equipamentos. Além disso, há ainda à disposição da prefeitura um financiamento da Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 272 milhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/26/aeromovel-de-canoas-rs-segue-indefinido/

Na nota, a prefeitura diz que não é possível prever o novo modal sem a elaboração de um plano de mobilidade para o município, conforme prevê lei federal, o que está sendo disponibilizado.

“… falta um plano de mobilidade urbana em Canoas, estudo que é imprescindível para basear a nova licitação, seguindo a Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

É importante destacar que a Administração anterior contratou a empresa Aeromóvel para a realização de um “plano de transporte para o Município”, porém esse serviço não foi executado.

A Prefeitura já publicou a concorrência pública nº 23/2018, para contratar empresa especializada para a elaboração do plano de mobilidade e também o termo de referência que vai basear a licitação.”

Ainda na nota, a administração municipal de Canoas diz que esta contratação de um ano a mais com a Sogal poderá ser prorrogada por mais outro ano.

A tarifa não deve aumentar em 2019 e a prefeitura diz que a população vai contar com um aplicativo de celular para saber a hora que o coletivo vai passar no ponto e até o final deste ano, vai contar com 64 novos ônibus no transporte coletivo e mais sete novos no seletivo.

Veja a nota na íntegra:

O contrato do transporte coletivo de Canoas termina em 27 de outubro de 2018. O contrato do transporte seletivo termina em 3 de novembro de 2018.

A Prefeitura de Canoas encontrou empecilhos à realização da licitação dos ônibus, vinculados à contratação da empresa Aeromovel Brasil S.A.

O aeromóvel é um sistema caro e inadequado para o transporte coletivo segundo a Metroplan, órgão responsável pelo transporte metropolitano, onde se encaixaria o projeto Aeromóvel.

O contrato nº 4, de 2014, firmado com a empresa Aeromóvel, prevê a concessão do transporte coletivo para a empresa que viesse a operar, com viabilidade, o aeromóvel.

Esse contrato com a Aeromóvel está sendo questionado em processo administrativo no Município, com a possível declaração de nulidade, devido a inúmeros defeitos de ordem técnica e jurídica.

Além disso, falta um plano de mobilidade urbana em Canoas, estudo que é imprescindível para basear a nova licitação, seguindo a Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

É importante destacar que a Administração anterior contratou a empresa Aeromóvel para a realização de um “plano de transporte para o Município”, porém esse serviço não foi executado.

A Prefeitura já publicou a concorrência pública nº 23/2018, para contratar empresa especializada para a elaboração do plano de mobilidade e também o termo de referência que vai basear a licitação.

Até que se efetive a extinção do contrato com a Aeromóvel e seja concluída a elaboração do plano de mobilidade, a nova licitação do transporte coletivo fica inviabilizada.

Diante do impasse, a atual Administração implementou medidas para garantir melhorias na prestação do serviço. A Prefeitura notificou a empresa que opera o transporte coletivo, exigindo qualidade. Até o final de 2018, Canoas contará com 64 novos ônibus no transporte coletivo e mais sete novos no seletivo. Desde janeiro de 2017, foi garantida a renovação de mais da metade da frota.

Além disso, Canoas tem hoje a frota mais moderna da região metropolitana, com ar-condicionado, wi-fi e acessibilidade. Além disso, todos os ônibus possuem câmeras interna e externa de segurança e também GPS, para controle dos horários. Em breve, os passageiros poderão saber a hora exata em que o ônibus chegará na parada, por meio de um aplicativo.

Para a prorrogação dos contratos do transporte coletivo e seletivo, o Município estabelecerá nova metodologia de fiscalização e controle da prestação dos serviços concedidos, assegurando permanente renovação da frota.

Contudo, será mantida a política tarifária vigente, para preservar o usuário.

É necessário assegurar a continuidade dos serviços que atendem, em média, 60 mil passageiros/dia e, portanto, mais de um milhão e meio de passageiros/mês.

Portanto, a prorrogação da concessão do transporte é uma necessidade que se impõe em função de contratos firmados pela Administração anterior com a Aeromóvel Brasil, o que impede momentaneamente a realização de novas licitações.

Neste momento, a prorrogação se dará por mais um ano, podendo ser prorrogada novamente, caso haja necessidade. Assim que solucionado o impasse envolvendo o aeromóvel, será realizada a nova licitação do transporte coletivo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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