Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 45 mil a cobrador atropelado por terceiro dentro de terminal

Desembargador levou em consideração fato de acidente ter ocorrido durante a execução do trabalho. Foto: Gabriel Brito da Silva / Meramente Ilustrativa – Clique para ampliar

Para Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região do Amazonas, cobrador estava à disposição da empresa no momento do acidente, por isso deve ser indenizado. Há possibilidade de recurso

ADAMO BAZANI

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, do Amazonas, condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda a pagar indenização de R$ 45 mil por danos morais e estéticos a um cobrador que foi atropelado por um veículo que não pertencia à companhia.

O acidente ocorreu por volta das 19h20, em 6 de março de 2011 no Terminal da Compensa. O veículo particular arrastou o cobrador por 350 metros, com o rosto colado para-brisa.

O trabalhador se dirigia para o ônibus a fim de fazer mais uma viagem.

O profissional ficou afastado nos períodos de março a maio de 2011, janeiro de 2012 a janeiro de 2013 e junho de 2013 a janeiro de 2014, após a empresa ter aberto o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Em novembro de 2014, o cobrador entrou com ação contra a empresa de ônibus pedindo o pagamento de reparação por danos morais, materiais e estéticos em decorrência do acidente de trabalho.

Em primeira instância, o trabalhador perdeu porque a justiça entendeu que o acidente foi causado por terceiro, sem responsabilidade ou culpa da companhia de ônibus.

O cobrador recorreu e o desembargador relator David Alves de Mello Junior determinou o pagamento da indenização pelo fato de o profissional estar a serviço da empresa. O voto foi seguido por unanimidade pela turma.

Em nota, a assessoria de imprensa do tribunal diz que o acidente ocorreu enquanto o cobrador estava trabalhando o que configuraria a responsabilidade objetiva da empresa.

No julgamento do recurso do reclamante, o colegiado considerou que o caso em análise constitui acidente de trabalho típico porque o empregado encontrava-se à disposição do empregador, em seu horário de expediente. Nesse contexto, os desembargadores entenderam que ficou configurada a culpa objetiva do empregador e, consequentemente, sua responsabilidade no evento danoso.

O relator explicou que, em regra, a responsabilidade do empregador por danos acidentários é subjetiva, fazendo-se necessário comprovar a conjugação de três elementos: o dano, o nexo causal (a relação entre a conduta do empregador e o resultado produzido) e a culpa. Entretanto, em situações de risco acentuado, emerge a responsabilidade objetiva do empregador, bastando que se prove o dano e o nexo causal.

Com fundamento no art. 927, do Código Civil, o desembargador David Alves de Mello Junior argumentou que o risco inerente à atividade econômica do empregador dá origem ao dano suscetível de reparação, desde que o acidente no ambiente laboral traga prejuízos ao empregado. “Há prova da lesão e de sua vinculação com a atividade laboral. Não houve dolo, mas, sem dúvida, há culpa objetiva da empresa”, observou.

Ele esclareceu que o dano moral decorre das dores física e psicológica sofridas pelo trabalhador, bem como entendeu que o autor faz jus à indenização por dano estético com base no laudo pericial e em fotos anexadas aos autos. “Do acidente restou grande cicatriz na parte externa do braço/ombro direito do reclamante que, embora não lhe cause nenhum prejuízo em funcionalidade, quebra a harmonia corporal, e pode causar-lhe abalo psíquico por este motivo”, concluiu.

A decisão ainda é passível de recurso.

Laudo pericial

Segundo o laudo pericial produzido nos autos, há nexo causal entre o acidente sofrido pelo trabalhador e a luxação no ombro direito, a contusão lombar e o quadro de epilepsia pós-traumatismo craniano.

O médico responsável pela perícia atestou que as patologias do ombro direito e a contusão lombar já foram tratadas e curadas na época, bem como descartou qualquer relação entre o acidente e as demais alterações articulares de cunho degenerativo constatadas em exames periciais, que surgiram meses ou anos após o acidente. Quanto à epilepsia, ele atestou que o autor permanece assintomático desde que não interrompa a medicação anticonvulsionante que se manterá por prazo indeterminado.

A Turma negou o pedido de indenização por dano material. Todos os tratamentos médico e fisioterápico foram custeados pelo plano de saúde pago pela empresa.

A empresa poder recorrer.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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