Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprova passe livre para desempregados

A criação do Passe-Emprego havia sido vetada pelo Executivo e seguiu para o presidente do Legislativo. Foto: Divulgação

Projeto de lei é de autoria de dois vereadores

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de São Paulo, aprovou nesta semana a gratuidade no transporte coletivo para desempregados. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Alex Fernando Braga e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca cria o Passe Emprego na cidade.

O projeto foi aprovado na última sessão e, de acordo com o texto da lei, de número 57/2018, quem estiver desempregado há mais de dois meses terá direito a um cartão eletrônico para realizar viagens de ônibus de forma gratuita, enquanto não conseguem emprego.

As regras estabelecidas para a obtenção do benefício incluem a necessidade de a pessoa desempregada morar no município e ser maior de 18 anos.

Além disso, é preciso comprovar desemprego há mais de dois meses, ter cadastro no portal Casa do Trabalhador de Santa Bárbara ou estar regularmente matriculado e cursando qualquer uma das modalidades de qualificação ou requalificação profissional em escolas de ensino profissionalizante.

Segundo o projeto, o cartão só pode ser utilizado em dias úteis, com um limite de uso de quatro meses consecutivos.

Outra condição é que o passageiro não pode ser beneficiário de nenhuma outra isenção dentro do sistema de transporte coletivo urbano na cidade. Aposentados, pensionistas e desempregados que recebem seguro-desemprego também não têm direito ao Passe Emprego.

A criação do Passe-Emprego havia sido vetada pelo Executivo e seguiu para o presidente do Legislativo.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprova passe livre para desempregados

  1. João Luís Garcia // 3 de outubro de 2018 às 20:00 // Responder

    Tudo muito bom, porém nada se informa sobre o custeamento de mais essa gratuidade, ou será que a câmara dos Exmos Vereadores de Santa Barbara D’Oeste acredita em Papai Noel ?
    Quem custeará esse novo benefício?
    Será que mais uma vez o que veremos é a classe política concedendo benefícios a população sem explicar de onde virão os recursos para concessão do benefício ?

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