Petrolina (PE) regulamenta aplicativos de transporte

Motoristas que atuam por meio de aplicativos devem ter veículos com idade máxima de oito anos. Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas.

Município é o primeiro de Pernambuco a obter decreto para determinar regras a motoristas do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Petronina, em Pernambuco, regulamentou os aplicativos de transporte, como Uber e 99. O município é o primeiro do estado a obter decreto para determinar regras a motoristas do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 24 de setembro de 2018, os motoristas que atuam por meio de aplicativos devem ter veículos com idade máxima de oito anos. O prazo para regulamentação é até 2021.

As demais regras estabelecidas devem ser cumpridas até 1º de janeiro de 2019. Nelas, estão incluídas a autorização para transportar passageiros nas proximidades de prédios de grande porte, como comércios, locais para esporte, lazer, turismo, cultura, entre outros.

Os motoristas devem ter um certificado anual de autorização, que precisa ser renovado a cada ano.

A fiscalização será feita pela Ammpla (Autarquia Municipal de Mobilidade). O prazo para a publicação de uma portaria com o custo de emissão do certificado e demais taxas é de 90 dias.

O texto da regulamentação segue o que foi determinado pela Lei 13.640, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em março de 2018.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta