Ex-Secretário de Transportes e atual candidato a governador do DF é condenado a 4 anos de prisão por exigir dinheiro de cooperativa de ônibus

Foto: Ana Rayssa/Esp. Correio Braziliense/D.A Press

Alberto Fraga é coronel da reserva da Polícia Militar e atual deputado federal

ALEXANDRE PELEGI

A Justiça do Distrito Federal condenou o candidato ao Governo do DF e atual deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) a quatro anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.

A sentença contempla ainda o pagamento de 14 dias-multa, pela prática do crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado. Cabe recurso.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia na qual afirma que Alberto Fraga teria exigido a quantia de R$ 350 mil para assinar contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN. O fato ocorreu em 2008, época em que Fraga era o titular da Secretaria de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. O dinheiro foi repassado ao seu motorista na época, Afonso Andrade de Moura.

O motivo da propina está atrelado a lotes de microônibus licitados por meio da Concorrência nº 001/2007-ST, bem como para iniciar a execução do contrato, e ainda, para alterar o itinerário dos microônibus contratados.

O magistrado entendeu que as provas constantes dos autos, principalmente os depoimentos das testemunhas, comprovam a materialidade e autoria do crime, e registrou:

“Pelos depoimentos prestados em juízo, resta devidamente comprovada, sem dúvidas, a exigência de indevida vantagem por parte do acusado Alberto Fraga para com a Cooperativa, mais especificamente o Diretor, à época, Crispiniano, tendo o pagamento sido feito em uma agência bancária no Gama, ao acusado Afonso, conhecido assessor do acusado Fraga. Assim, tenho como amplamente comprovadas a materialidade e a autoria dos denunciados nos fatos ora perseguidos, comportando a tipicidade e antijuridicidade de sua conduta e a sua culpabilidade, na medida em que eram imputáveis no momento do crime, tinham perfeita consciência da ilicitude de sua conduta e lhes era exigida conduta diversa na ocasião.”

O delegado responsável pelas investigações, André Luiz Fonseca Sala afirmou em juízo que outras cooperativas eram abordadas da mesma forma: “Emissários do então secretário buscavam cooperados para exigir quantias indevidas e, então, ter os contratos assinados, embora vencedoras do processo licitatório”.

Apesar da condenação, o deputado Alberto Fraga pode recorrer da decisão, e não está impedido de prosseguir em sua campanha ao Governo do DF.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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