Falta de troco em linha de ônibus do Rio de Janeiro vira alvo de inquérito do Ministério Público

Foto: página do MPRJ

Promotoria afirma que empresas acabam lucrando irregularmente com valor não devolvido a passageiros

ALEXANDRE PELEGI

Com a tarifa a R$ 3,95 no Rio de Janeiro, a falta de troco tem prejudicado os passageiros. Com o valor da passagem geralmente arredondado para R$ 4,00, os cinco centavos de troco acabam retidos pelas empresas.

Foi a partir da denúncia de uma usuária, recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que a Promotoria decidiu instaurar um inquérito civil para apurar as irregularidades na devolução de troco em uma linha de ônibus.

Comunicado publicado na página do MPRJ afirma que o serviço de troco tem sido prestado de forma deficiente, “lesando os consumidores na devolução, uma vez que o valor da tarifa de R$ 3,95 não é reduzido, ou ‘arredondado para menos’, a fim de facilitar o troco”.

A promotoria conclui que, na prática, “motoristas e cobradores não devolvem valores aos usuários, e as empresas acabam lucrando irregularmente com o valor não devolvido”.

Matéria no portal do jornal O Globo credita a denúncia a uma usuária, que teria comunicado a irregularidade à Ouvidoria do MPRJ. Segundo a matéria, publicada na noite desta quinta-feira, dia 21 de setembro, o problema tem ocorrido com frequência na linha 232 (Centro x Lins de Vasconcelos), operado pelo Consórcio Internorte de Transportes.

Após tomar conhecimento da denúncia a 2ª Promotoria de Justiça decidiu instaurar inquérito civil e solicitar ao Consórcio Internorte de Transportes que se manifeste em 15 dias úteis. De acordo com o MPRJ, o Consórcio deverá demonstrar, por meio de documentação comprobatória, a procedência da denúncia ou não.

Em 16 de agosto deste ano passou a vigorar a nova tarifa de ônibus para o município do Rio, no valor de R$ 3,95. De acordo com a Promotoria de Justiça, a partir de então os usuários reclamam que as empresas alegam não ter moedas para o troco.

Além de desrespeitarem a lei municipal, que dispõe sobre o pagamento das passagens nos coletivos municipais, as empresas infringem o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas contra os consumidores”, afirma o texto no site do MPRJ. A conduta pode ser punida com multa no valor entre R$ 600 e R$ 9 milhões, de acordo com o grau de infração e o poder financeiro da empresa, segundo o Procon.

O promotor do MPRJ, Rodrigo Terra, afirmou ao jornal carioca que essa investigação pode se estender para outras linhas de ônibus da cidade, caso a Promotoria receba novas denúncias ou então apareçam informações de que a prática aconteça em outras linhas.

Em nota encaminhada à redação do jornal, o Consórcio Internorte informa estar “empenhado em garantir o abastecimento de moedas para fornecer o troco em toda sua frota, trabalhando, inclusive, em parceria com a Casa da Moeda e o Banco Central, que enfrentam dificuldades com o fenômeno de retenção de moedas em todo país”. E lembra que o passageiro pode optar pelo uso do cartão RioCard.

Já a Secretaria municipal de Transportes (SMTR), também em nota, informou que é obrigação dos consórcios abastecer os ônibus com troco para os passageiros. “Cabe lembrar que, caso passe por situações como essa, o usuário pode entrar em contato com o 1746 em posse das seguintes informações: dia, hora, linha, placa, número de ordem e consórcio“, conclui a nota.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Plinio B C Junior disse:

    o troca fica com o motorista ou trocador

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