Prefeitura do Rio abre espaço para que permissionários do serviço de vans indiquem GPS alternativo ao fornecido pela Fetranspor

Decreto nº 45070 foi publicado hoje no Diário Oficial do município

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, dia 19 de setembro de 2018, o Decreto Rio nº 45070 que dispõe sobre a integração do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus – SPPO/RJ, com o Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL/RJ, através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Bilhete Único Carioca – BUC.

A única novidade está na autorização concedida aos permissionários do Transporte Público Urbano Local (vans) para que possam indicar uma empresa especializada na prestação de serviços por GPS para realizar o monitoramento dos veículos.

Atualmente, o monitoramento por GPS é realizado através de empresa contratada pela Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

Pelo artigo 3º do Decreto, a prefeitura do Rio faculta aos permissionários “providenciar às suas expensas, como opção aos serviços delegados à empresa indicada pelo Acordo Operacional, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de ativos georreferenciados via Global Positioning System – GPS, para monitoramento da frota do STPL, exclusivamente para fins de acompanhamento operacional da frota de serviço, com fornecimento de informações em tempo real à Secretaria Municipal de Transportes – SMTR”

A empresa indicada deverá estar dentro dos parâmetros estabelecidos pela Secretaria Municipal de Transportes, conforme especifica o Decreto.

Importante frisar que o sistema GPS é uma ferramenta essencial para gerar informações em tempo real por meio de relatórios de exceções, o que possibilita verificar, por exemplo, se as empresas estão operando com o número de veículos determinado e obedecendo aos horários e itinerários estabelecidos.

O Decreto deixa claro, ainda, que o permissionário que não sugerir uma empresa, através da abertura de processo administrativo submetido à Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, contendo o escopo do trabalho que será desenvolvido, ele continuará submetido ao monitoramento pré-estabelecido no Acordo Operacional.

Outro ponto do Decreto diz respeito ao valor da tarifa do Bilhete Único Carioca, que “pode ser praticada na integração dos Serviços de Transportes, para utilização no prazo máximo de duas horas e trinta minutos, assim entendido o intervalo de tempo situado entre a passagem pelo validador do primeiro modo de transporte utilizado e o validador do segundo”.

No entanto, isso não traz novidade alguma, uma vez que a integração dos modos de transportes ônibus-Vans já existe no município desde 2010.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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