Prefeitura de Americana rompe contrato com empresa que opera o transporte municipal

Publicado em: 18 de setembro de 2018

Viação Princesa Tecelã quer ser indenizada por reajustes das tarifas, que teriam ficado abaixo do necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

ALEXANDRE PELEGI

Nesta sexta-feira, dia 14 de setembro de 2018, o prefeito Omar Najar, da cidade de Americana, interior de São Paulo, rompeu o contrato de concessão do transporte público municipal com a VPT (Viação Princesa Tecelã), responsável pela operação de todas as linhas do município.

A prefeitura vai buscar agora a contratação de outra viação em regime de emergência. Pelo decreto, o prazo estipulado para isso é de cinco dias, e a nova empresa deverá iniciar os serviços no dia 1º de dezembro de 2018. Até o dia 30 de novembro, segundo o decreto, a VPT continuará operando.

Esta é a segunda vez que a prefeitura de Americana tenta romper o contrato com a VPT. Em novembro de 2017 a prefeitura chegou a decretar o fim do contrato, mas a empresa entrou com recurso judicial.

O decreto de rompimento do contrato cita como principais motivos a ocorrência de “graves infrações” contratuais e legais, que teriam causado oscilações técnicas e operacionais, “como paralisações por falhas mecânicas, impontualidade, e inassiduidade, tudo em detrimento do interesse do usuário”.

INDENIZAÇÃO POR REAJUSTES DAS TARIFAS

Ao mesmo tempo, outra ação corre na Justiça, envolvendo a VPT e a prefeitura de Americana.

A Viação Princesa Tecelã quer indenização da administração municipal referente aos reajustes das tarifas do transporte urbano nos últimos anos. A empresa considera que os índices ficaram abaixo do necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O pedido em caráter liminar já foi negado, e o caso segue agora tramitando até o julgamento do mérito.

A VPT assinou o contrato de concessão do transporte de Americana em 2007, com prazo de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 5. A empresa argumenta que, desde 2015, passou a enfrentar grave desequilíbrio financeiro, decorrente da “omissão” da prefeitura em reajustar o valor da tarifa.

A empresa alega que, somado ao reajuste abaixo do índice correto, houve ainda uma queda gigantesca no número de passageiros equivalentes no sistema de transporte público, o que teria agravado ainda mais os prejuízos da operação. Segundo a VPT, entre 2016 e 2017 a redução no número de passageiros foi de 42,3%.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes