Câmara de São Paulo realiza audiência pública para discutir alteração da lei de contratos com empresas de ônibus

Publicado em: 18 de setembro de 2018

Sistema de ônibus de São Paulo poderia ser mais eficiente com licitação– Foto: Adamo Bazani/Diário do Transporte/Clique para Ampliar

Licitação ainda não está definida. Propostas querem reduzir tempo de contrato que hoje é de 20 anos

ADAMO BAZANI

Enquanto a licitação dos serviços de ônibus da capital paulista não é definida, estando ainda barrada pelo TCM – Tribunal de Contas do Município por irregularidades e improbidades apontadas pelo órgão, a Câmara Municipal de São Paulo discute alterações na lei que regula os contratos com os donos das viações.

Nesta quinta-feira, 20 de setembro de 2018, vai ser realizada uma audiência pública às 10h00 para debater um projeto de lei de 2017, de autoria do então prefeito de São Paulo, João Doria.

O PL 853/2017 quer alterar a lei 13.241, de 12 de dezembro 2001, “que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução”.

Um dos pontos mais polêmicos é o prazo de concessão às empresas de ônibus, atualmente de 20 anos.

O próprio ex-prefeito João Doria declarou por várias vezes que o prazo dos contratos com as empresas de ônibus deveria ser menor, mas como não houve alteração na lei, o período de 20 anos continua em vigor e está previsto na licitação barrada pelo TCM.

Os técnicos do TCM, que fizeram a análise dos editais lançados pela gestão João Doria e Bruno Covas, contestam a remuneração proposta para as empresas no prazo de 20 anos. Segundo a auditoria do TCM, com uma TIR – Taxa Interna de Retorno para os empresários, proposta de 9,85% nos editais, o sistema custaria para o cidadão R$ 3,76 bilhões a mais do que deveria ser.

O TCM propõe TIR, que embute o lucro dos empresários, de 6,44%:
Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/04/gestao-covas-diz-que-vai-responder-tcm-em-15-dias-apos-orgao-apontar-que-licitacao-dos-onibus-continua-com-irregularidades/

A audiência pública desta quarta-feira foi convocada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

O projeto de lei de Doria não traz previsão sobre o tempo de contrato, mas há propostas de substitutivos, como do vereador Caio Miranda, que quer contratos variando de 5 anos a 25 anos, de acordo com os investimentos realizados pelas empresas de ônibus.

O substitutivo sugere ainda a abertura da participação de empresas estrangeiras no sistema, divulgação mensal do IQT – Índice de Qualidade do Transporte, tornar garagens e ônibus bens reversíveis para a prefeitura ao fim dos contratos e limitar a atuação das viações à operação dos ônibus, impedindo atividades como controle da bilhetagem eletrônica e manutenção e implantação de terminais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/07/projeto-quer-mudar-lei-de-concessoes-de-onibus-em-sao-paulo-e-criar-contratos-entre-5-e-25-anos-de-duracao/

SERVIÇO:

Audiência contratos de empresas de ônibus:

20/08/18 às 10h

Câmara Municipal – Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Pedro disse:

    Este governo do menos so e mais quando benefícia os empresários, para a população menos ônibus, linhas etc…, mas pros empresários tudo e mais.

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