Justiça libera aumento da tarifa de ônibus em Ribeirão Preto

Foto: Divulgação

Presidente do Tribunal de Justiça derrubou liminar que barrava o reajuste, suspenso desde o final de julho

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou a liminar que impedia o aumento da tarifa de ônibus de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A tarifa havia sido reajustada de R$ 3,95 para R$ 4,20, valor que passaria a vigorar no dia 30 de julho de 2018, mas foi suspensa 3 dias antes por decisão liminar do juiz Gustavo Müller Lorenzato. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/07/27/liminar-susta-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-ribeirao-preto/

O magistrado acatou a argumentação de partido político (Rede Sustentabilidade) de que a Transerp, empresa municipal que gerencia o sistema de transporte, não tornou público o estudo que embasou o reajuste; além disso, o prazo para a população se adequar ao novo valor foi de apenas um dia útil.

Nesta quinta-feira, dia 13 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Manoel Pereira Calças, derrubou a decisão de primeira instância, e com isso a prefeitura e o Consórcio PróUrbano, que detém a concessão do transporte público no município, poderão passar a cobrar o valor de R$ 4,20.

A prefeitura divulgou nota em que informa que a Transerp “vai estabelecer um prazo juntamente com o Consórcio PróUrbano para informar a população quando irá estabelecer o reajuste“.

Em sua decisão, o desembargador Manoel Pereira Calças argumentou que a suspensão do reajuste acarreta em “risco à ordem pública“. Ele acatou desta forma a argumentação da Prefeitura de que os cofres públicos acabariam arcando com o prejuízo do Consórcio PróUrbano. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/08/11/prefeito-de-ribeirao-preto-entra-na-justica-para-derrubar-decisao-que-suspendeu-aumento-da-tarifa-de-onibus/

“A manutenção da decisão tem o potencial de causar grave lesão à economia pública, pois o ônus financeiro do não reajuste da tarifa pode, em última análise, por força do contrato, ser carreado à Municipalidade (e, por conseguinte, a todos os munícipes, mesmo aos que não se utilizam diretamente do serviço), na forma de reparações ou subsídios, sendo que o prejuízo mensal estimado, a esse título, seria de aproximadamente R$ 675 mil”.

O magistrado afirmou ainda que a prefeitura não vê como obrigatória a necessidade da prefeitura detalhar no decreto de reajuste os motivos e cálculos que embasaram o novo valor tarifário.

“Com a devida vênia, não parece necessário e nem mesmo adequado como técnica de redação legislativa que o Decreto traga em seus ‘considerandos’, à exaustão, as justificativas econômicas do percentual de reajuste, inclusive com a exposição de todos os elementos numéricos que influem na fórmula paramétrica. A referência ao estudo técnico, este sim contendo todas as explicações financeiras para o reajuste, parece, nesse contexto, suficiente como fundamentação para o Decreto”, diz.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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