TCE cobra explicações da gestão Morando sobre suspeitas de irregularidades em contratos que somam R$ 135 milhões para corredores de ônibus em SBC

Publicado em: 10 de setembro de 2018

Corredor de ônibus em São Bernardo do Campo. Prefeitura terá de justificar ao TCE como estipulou os valores de referência da licitação. Foto: PMSBC / Clique para ampliar – imagem meramente ilustrativa

Prefeitura terá 15 dias para responder. Órgão de contas verificou que pode ter havido prejuízo à competitividade tendo como consequência benefício a algumas empresas e aumento de valores

ADAMO BAZANI

A gestão do prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Orlando Morando, vai ter de dar explicações ao TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suspeitas de irregulares em contratos que somam R$ 135 milhões para a construção de quatro corredores de ônibus e um terminal.

O órgão de contas atendeu representações de empreiteiras que participaram das licitações no segundo semestre do ano passado e foram desclassificadas.

O prazo para a resposta da prefeitura é de 15 dias.

A apuração envolve a construção do Terminal Batistini e de trechos dos corredores São Pedro, Rotary, Castelo Branco e Galvão Bueno.

As representações alegam que a prefeitura utilizou metodologias que contrariam a lei federal 8666/93 (lei das licitações), limitando a concorrência e beneficiando apenas algumas empresas participantes.

Entre os aspectos que a prefeitura de São Bernardo do Campo precisa esclarecer é como chegou aos valores de referência sobre os quais as participantes ofereceram suas propostas.

“Com relação aos orçamentos elaborados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, devem ser encaminhadas cópias de todas as tabelas de referência que subsidiaram a valoração, e esclarecidas a utilização daquelas cujos valores tinham como datas-bases Novembro de 2016, Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017, bem como de cotações do ano de 2016”

O TCE também quer saber os motivos pelos quais, a prefeitura realizou pesquisas de mercado com poucas empresas para determinar os valores de alguns serviços como bota-fora em aterro licenciado, ensaio de viga Benkelman, tubo de concreto armado e execução de método não destrutivo de perfuração direcional.

O órgão de contas ainda determinou que dentro do prazo de 15 dias, a prefeitura apresente cálculos e documentos que comprovem os valores exigidos nos editais e pagos pelo poder público às construtoras.

  1. apresentação das cópias de todas as cotações e composições utilizadas para a formação dos preços; b) encaminhamento da composição da taxa de BDI de 30% adotada na orçamentação.

OBRAS QUE SERÃO APURADAS PELO TCE:

– Terminal Batistini – Lote 05. Empresa: ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 22,9 milhões (R$ 22.994.036,50), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor São Pedro – Lote 01. Empresas: Consórcio Versátil – DP Barros – SBC, formado pela Versátil Engenharia Ltda e pela DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 48,9 milhões (R$ 48.907.708,65), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Rotary – Lote 02. Empresa: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de R$ 16,2 milhões (R$ 16.257.324,63), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Castelo Branco – Lote 03. Empresa: Construtora Kamilos Ltda. celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 30,7 milhões (R$ 30.742.205,04), com prazo de execução de 24 (vinte quatro) meses.

– Corredor Galvão Bueno – Lote 4. Empresa: Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de (R$ 16,3 milhões) R$ 16.355.028,31, com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que a licitação dos corredores seguiu a lei 8666/93 e as normas do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou 100% das obras.

Confira a nota na íntegra:

Na publicação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de 7 de setembro de 2018, não há qualquer menção de que o processo em São Bernardo possui irregularidades. Esta manifestação é por parte de representantes contra a Prefeitura, cujos motivos são desconhecidos e sem embasamentos para tal provocação.

O edital da licitação para execução das obras do Programa de Transporte Urbano do município (quatro corredores e um terminal) – 100% financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, foi elaborado seguindo diretrizes e regulamentos estabelecidos pelo banco internacional, em conformidade com as regras prescritas na Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações.

Apesar de não ter sido formalmente notificada pelo órgão, a Administração explica que as questões levantadas nas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desconsideraram que, no âmbito das licitações internacionais financiadas pelo BID, há normatização específica e padronizada para todos os seus países membros, regulamentando, inclusive, as exigências de habilitação, entre outros quesitos.

Tanto é que o TCE-SP, por não verificar nenhuma manifestação de ilegalidade no instrumento convocatório, não suspendeu o certame. Na disputa do certame, os preços estiveram amparados em tabelas oficiais públicas, utilizadas pelo governo Federal e pelo Estado de São Paulo, obtendo-se 32% de desconto sobre a média praticada no mercado”.

Neste dia 12 de setembro de 2018, em edição do Diário Oficial, o TCE confirma que há suspeitas de irregularidades.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Soares disse:

    Ainda tem muita gente que apoia a gestão desse cara, não existe politico bom nesse pais. Todos so pensam em uma coisa se enriquecer cada vez mais infelizmente esse pais tem o politocos que merecem é uma pena.

  2. Genalcio vieira de jesus disse:

    Deviam investigar também o porquê de tanto gasto em propaganda por toda a cidade cartazes gigantesco placas do enormes

  3. Nascimento disse:

    VAMOS ACORDAR. ..NÃO VOTEM NESSE PSDB ISSO A DONA MARIA NÃO FOI ELEITA AINDA; DEPUTADA ESTADUAL. ..VOTEM NELES!

  4. Nascimento disse:

    QUEM TÁ NO INFERNO PAI NOSSO É LENHA. ..QUE SE LASQUEM!

  5. Fernando Reis disse:

    Sou de SBC, esse prefeito por acaso perguntou a nessescidade do corredor no meio da avenida, o prefeito deveria trabalhar na rua com a população por um mês e ver o que deve ser feito de urgencur na cidade, e não ficar fazendo gastos sem presciso, manda esse prefeito vir falar comigo, eu mostro a ele a dificuldade da população que ele está fechamfe os olhos para não ver

  6. Giovany disse:

    Ele e a esposa tem uma franquia da Kopenhagem em uma esquina da Av Caminho do Mar em São Bernardo do Campo,onde sobre o balcão,fica um “caderno” onde os “clientes” mais chegados,podem retirar o que quiser,é só marcar no “caderno”.Entenderam?

  7. Francisco Tadeu Vital disse:

    Deixem o homem trabalhar, depois a gente ve se ele agiu dentro da lei. Vamos dar asas pra eles, depois agente corta as asas deles quando estiver bem alto: quanto mais alto, maior o tombo.

  8. Adriano disse:

    Engraçado segundo essa nova gestão foi economizado 1 milhão por dia e ainda teve que pegar dinheiro emprestado com o Bid ?
    E tem mais agora apareceu a dona morando se elegendo a deputada essa gestão só favorece a empresário acorda Brasil.

Deixe uma resposta