Prefeitura de SBC diz que licitação de corredores seguiu lei e exigências do BID

Questionamentos envolvem contratos que somam R$ 135 milhões. Foto: Divulgação.

TCE deu prazo de 15 dias para administração Orlando Morando responder questionamentos de concorrentes que alegam ter havido irregularidades na disputa

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

A prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, negou na tarde desta segunda-feira, 10 de setembro de 2018, que houve irregularidades na licitação de corredores de ônibus e do Terminal Batistini.

Após representações de construtoras que perderam a concorrência, o TCE (Tribunal de Contas do Município) determinou que a administração Orlando Morando esclareça em 15 dias alguns pontos da disputa pública.

Entre as alegações de irregularidades apresentadas pelas construtoras desclassificadas, está o fato de, para alguns serviços, a Prefeitura ter realizado a pesquisa de preços de mercado com poucos fornecedores, em alguns casos, com apenas um.

Relembre: TCE cobra explicações da gestão Morando sobre suspeitas de irregularidades em contratos que somam R$ 135 milhões para corredores de ônibus em SBC

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que a licitação dos corredores seguiu a lei 8666/93 e as normas do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financiou 100% das obras.

Confira a nota na íntegra:

Na publicação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), de 7 de setembro de 2018, não há qualquer menção de que o processo em São Bernardo possui irregularidades. Esta manifestação é por parte de representantes contra a Prefeitura, cujos motivos são desconhecidos e sem embasamentos para tal provocação.

O edital da licitação para execução das obras do Programa de Transporte Urbano do município (quatro corredores e um terminal) – 100% financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, foi elaborado seguindo diretrizes e regulamentos estabelecidos pelo banco internacional, em conformidade com as regras prescritas na Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações.

Apesar de não ter sido formalmente notificada pelo órgão, a Administração explica que as questões levantadas nas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) desconsideraram que, no âmbito das licitações internacionais financiadas pelo BID, há normatização específica e padronizada para todos os seus países membros, regulamentando, inclusive, as exigências de habilitação, entre outros quesitos.

Tanto é que o TCE-SP, por não verificar nenhuma manifestação de ilegalidade no instrumento convocatório, não suspendeu o certame. Na disputa do certame, os preços estiveram amparados em tabelas oficiais públicas, utilizadas pelo governo Federal e pelo Estado de São Paulo, obtendo-se 32% de desconto sobre a média praticada no mercado”.

Neste dia 12 de setembro de 2018, em edição do Diário Oficial, o TCE confirma que há suspeitas de irregularidades:

CONTRATOS

Conforme publicado pelo Diário do Transporte, os questionamentos envolvem contratos que somam R$ 135 milhões:

– Terminal Batistini – Lote 05. Empresa: ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 22,9 milhões (R$ 22.994.036,50), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor São Pedro – Lote 01. Empresas: Consórcio Versátil – DP Barros – SBC, formado pela Versátil Engenharia Ltda e pela DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. Contrato celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 48,9 milhões (R$ 48.907.708,65), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Rotary – Lote 02. Empresa: Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de R$ 16,2 milhões (R$ 16.257.324,63), com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

– Corredor Castelo Branco – Lote 03. Empresa: Construtora Kamilos Ltda. celebrado em 01.02.18, no valor de R$ 30,7 milhões (R$ 30.742.205,04), com prazo de execução de 24 (vinte quatro) meses.

– Corredor Galvão Bueno – Lote 4. Empresa: Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. Contrato celebrado em 05.02.18, no valor de (R$ 16,3 milhões) R$ 16.355.028,31, com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques, para o Diário do Transporte

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