Concessão do transporte de Nova Friburgo será votada na próxima semana pela Câmara

Publicado em: 8 de setembro de 2018

Foto: Luan Teixeira

Contrato com atual empresa concessionária termina dia 23 de setembro; edital já deveria ter sido lançado pela prefeitura

ALEXANDRE PELEGI

O projeto de lei que autoriza a concessão do transporte público municipal de Nova Friburgo, cidade do estado do Rio de Janeiro, vai ser votado na Câmara na próxima semana.

A oposição promete jogar pesado, afirmando que a proposta do Executivo não detalha os termos da concessão.

Uma audiência pública sobre o projeto encaminhado pelo Executivo, e realizada pela Câmara na quarta-feira, dia 5 de setembro, terminou sem avanços.

O contrato com a atual concessionária, a Friburgo Auto Ônibus (FAOL), finda no próximo dia 23 de setembro.

A prefeitura demorou a lançar o edital para a concessão do serviço, apesar dos alertas do Ministério Público estadual. O projeto de lei que pede autorização para a licitação do transporte municipal só foi enviado à Câmara no dia 7 de agosto em regime de urgência.

O contrato assinado pela FAOL em 2008 não prevê prorrogação da concessão do contrato para além do prazo de dez anos, que se encerra este mês.

Sem poder prorrogar a prestação do serviço com a atual empresa, a prefeitura terá que realizar uma contratação emergencial.

PROJETO DO EXECUTIVO

O projeto de lei do Executivo (PLE), nº 431/2018, tramita na Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara.

A expectativa é que o PLE deve ser votado até a próxima terça-feira, dia 11.

O novo modelo de contrato proposto pelo Executivo prevê prazo de dez anos para a concessão de transporte coletivo municipal, prorrogável por mais dez anos. E divide o município em dois lotes de concessão. A prefeitura não detalhou os lotes no projeto enviado à Câmara, apenas garantiu que tudo constará no edital a ser lançado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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