Justiça bloqueia bens de ex-diretor do Metrô de São Paulo em processo sobre fraude em licitação da linha 5-Lilás

Segundo MP, fraude causou prejuízos de R$ 326 milhões aos cofres públicos

Segundo investigações, Sérgio Brasil recebeu R$ 2,5 milhões da Camargo Corrêa. Bens do empresário Gilmar Alves Tavares também foram bloqueados.

ADAMO BAZANI

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens na ordem de R$ 336,9 milhões do ex-diretor do Metrô de São Paulo, Sérgio Brasil, do empresário Gilmar Alves Tavares e das empresas do seu grupo econômico, no processo que apura fraudes que teriam sido cometidas nas obras da linha 5-Lilás do Metrô.

De acordo com as investigações do MPE – Ministério Público do Estado de São Paulo, em dezembro de 2008, Sérgio Brasil recebeu propina de R$ 2,5 milhões da construtora Camargo Corrêa para direcionar a licitação ao grupo de empresas envolvidas no esquema e não “criar problemas” para elas na execução dos contratos.

O empresário Gilmar Alves Tavares, ainda segundo o MP, teria sido o intermediário no pagamento da propina.

O valor de R$ 336,9 milhões corresponde R$ 326 milhões de prejuízo com a suposta fraude, R$ 2,5 milhões referentes à propina alegada pelo MP e R$ 7 milhões de multa.

O nome de Sérgio Brasil surgiu nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato e tanto os valores e as formas de pagamento foram informados em acordos de delação premiada de executivos da Camargo Correa.

Na decisão, a juíza detalha que os R$ 2,5 milhões chegaram ao ex-diretor do Metrô por meio de dois contratos simulados, cada um de R$ 1,25 milhão, de serviços de consultorias da empresa AVBS, de Gilmar Alves Tavares.

“Além disso, para disfarçar o pagamento da propina, o réu Sérgio indicou o réu Gilmar, como proprietário da empresa ré AVBS, para simular um contrato de consultoria, tendo em vista que por solicitação da Camargo Corrêa o pagamento só poderia ser de forma contabilmente justificável. Foram realizados dois contratos simulados, cada um de R$ 1.250.000,00 sendo um deles para execução de estudos de viabilidade e projeto conceitual do trevo Jundiaí Contrato de prestação de serviços, simulado nº 46000060364/11), e um segundo de serviços de execução dos estudos de viabilidade técnica da interligação rodovia Raposo Tavares com a Marginal Tietê (contrato de prestação – simulado – de serviços, nº 46000042832)”

A juíza concluiu, em sua decisão, que não houve serviços de consultorias e que o objetivo mesmo era direcionar a licitação da construção do primeiro trecho da linha 5 Lilás do Metrô:

“Segundo os documentos, os contratos foram fictícios, não houve prestação de serviços de consultoria, e tiveram como finalidade encobrir o pagamento de propina para o corréu Sérgio, com a colaboração dos demandados Gilmar e AVBS, tudo para direcionar o edital e favorecer as empresas que participavam da licitação para a extensão da linha 5 Lilás do METRÔ.”

A magistrada ainda relatou que a quebra de sigilo bancário da empresa AVBS e que as delações premiadas dos executivos da Camargo Correa confirmaram as apurações do MP:

Para corroborar o pagamento de propina, a empresa Camargo Correa, no curso das investigações, também cuidou de realizar delação premiada junto à 12ª Vara Criminal do Foro Central da Capital de São Paulo, relatando o esquema fraudulento dos contratos. Na verdade, na investigação criminal, foi determinada a quebra do sigilo foi determinada a quebra do sigilo bancário da corré AVBS e foi constatado o pagamento de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) parceladamente àquela empresa para o direcionamento do edital nº 41428212 do METRÔ e que o mesmo efetuado por Sérgio que como gerente de contratações e compras e posteriormente como diretor, teve totais condições de promover os desvios no edital.

Sendo assim, defiro a medida liminar, inaudita altera pars, para decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados no valor de R$ 336.915.754,40 (trezentos e trinta e seis milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), valor este a ser atualizado monetariamente e, para tanto, aguardem-se as respostas do sistema RENAJUD, BACENJUD e ARISP.

Quando ocorreu a licitação, Sergio Brasil era gerente de contratações e compras do Metrô, ou seja, tinha interferência direta em todo o processo de licitação. Em maio, o ex-funcionário público já tinha sido denunciado criminalmente pela suposta fraude pelo Gedec – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro.

A decisão é provisória e cabe recurso.

Em nota, o advogado Daniel Alberto Casagrande, que defende o ex-diretor do Metrô, diz que as delações premiadas não merecem crédito e que não há provas contra Sérgio Brasil.

“A decisão levou em consideração apenas a palavra dos colaboradores-empreiteiros, que não merece qualquer crédito. Não há prova de qualquer benefício econômico auferido por Sérgio Brasil, apenas pagamentos a uma empresa intermediária que hipoteticamente teria recebido os valores em seu nome.”

A defesa de Gilmar Alves Tavares não foi localizada.

O Metrô, também em nota, se disse vítima e que o Governo do Estado vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos

“A Procuradoria Geral do Estado investiga o caso e irá solicitar ressarcimento aos cofres públicos frente comprovação das irregularidades. O Metrô é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. Cabe salientar ainda que Sérgio Corrêa Brasil não é mais funcionário da Companhia desde dezembro de 2016.”

A Camargo Corrêa por nota informou que está colaborando com as investigações.

“A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira empresa do setor a firmar acordo de leniência com as autoridades. Desde então, vem colaborando de forma engajada e continua com as investigações em curso.”

Veja a decisão na íntegra:

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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