Câmara de Santo André vota em outubro proposta que inviabiliza construção de centro logístico
Publicado em: 6 de setembro de 2018
Projeto é de autoria do Executivo e consiste na revogação de um trecho da Luops
JESSICA MARQUES
A Câmara Municipal de Santo André, no ABC Paulista, vai votar em outubro uma proposta enviada pelo Executivo que inviabilizaria a construção do centro logístico no bairro Campo Grande. O texto consiste na revogação de um trecho da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo).
Conforme divulgado pelo site da Câmara Municipal de Santo André, o projeto para alterar a Lei 9.924, de 21 de dezembro de 2016, está na ordem do dia de 11 de outubro de 2018. A legislação dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo na cidade de Santo André.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, elaborou o projeto para alteração da Luops em julho deste ano. Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a proposta tem como objetivo garantir o desenvolvimento da região de Paranapiacaba, vila histórica próxima de onde seria construído o centro logístico.
Relembre: Projeto de lei inviabiliza construção de centro logístico em Santo André
Em nota, a Prefeitura de Santo André informou que enviou o projeto para a Câmara no dia 30 de agosto. “Agora, os vereadores apreciarão o conteúdo para posterior votação”.
A proposta chegou à sessão dos vereadores nesta terça-feira, 4 de setembro de 2018. O texto deverá passar pelas comissões de Justiça e Trabalho, Finanças e Orçamento, além da de Desenvolvimento Urbano.
As comissões devem avaliar o projeto do Executivo até 9 de outubro, para que a votação seja realizada no dia 11. O sobrestamento está marcado para 23 de outubro. Ou seja, se, por algum motivo, a discussão for adiada na Câmara Municipal, a próxima data para apreciação da proposta já está pré-agendada.
Confira o cronograma completo:
Documento publicado no site da Câmara Municipal
CONHEÇA O PROJETO
Em abril, a empresa Fazenda Campo Grande Logística e Participações apresentou um projeto para a construção de um centro logístico, em Santo André. A intenção é instalar o empreendimento, também chamado de Porto Seco, em um bairro andreense chamado Campo Grande, localizado entre Rio Grande da Serra e Paranapiacaba.
O projeto, orçado em R$ 780 milhões, tem como intenção melhorar os gargalos no transporte de cargas nos modais rodoviário e ferroviário da região. “A estação é mais ou menos a metade do caminho entre o porto de Santos e a Estação da Luz. É uma região estratégica sob o ponto de vista da distância e em frente ao pátio de manobras da ferrovia MRS” – disse Jael Rawet, responsável legal pelo empreendimento.
O início das operações no Porto Seco inicialmente foi previsto para 2024. A empresa estima que 60% do empreendimento estará ocupado em 10 anos e 90% em 25 anos.
“Segundo levantamentos realizados pela consultoria ambiental, o Estado de São Paulo conta com uma matriz de transporte que inclui rodovias, ferrovias, a hidrovia do Tietê, o maior aeroporto (Guarulhos) e o porto com maior movimentação de cargas do País (Porto de Santos). No entanto, 93% das cargas são transportadas pelo modal rodoviário e 50% das viagens têm origem ou destino na Macrometrópole.
Este projeto vem ao encontro da necessidade estratégica do Estado de São Paulo, que visa aumentar a participação ferroviária na matriz de transportes, com melhor distribuição da divisão modal, e aumento da participação dos modos mais econômicos e menos poluentes, sobretudo da ferrovia” – informou a empresa, em nota.
Veja a localização do projeto:
O foco do projeto é atuar na malha ferroviária já existente. Contudo, nos primeiros anos de implantação da empresa, estima-se um total de 64 viagens de caminhões por dia, pela Rodovia Antônio Adib Chammas (SP-122), que dá acesso à Vila de Paranapiacaba, em Santo André.
Os caminhões terão que dividir a pista com as duas linhas de ônibus intermunicipais que atendem a região atualmente, a 040 (Paranapiacaba / Prefeito Saladino) e a 424 (Paranapiacaba / Rio Grande da Serra).
A ferrovia, por sua vez, não será dividida com o transporte de passageiros na região, pois a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não atende a vila desde novembro de 2001.
Entre as intervenções previstas, será realizada a implantação de platôs para abrigar instalações logísticas, como pátios e galpões, implantação de ramais e desvios ferroviários. Além disso, também será necessário montar uma infraestrutura de apoio, incluindo sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, sistemas de drenagem de águas pluviais, viário interno e melhorias no viário externo de acesso ao empreendimento.
Os moradores da vila temem que o projeto possa causar danos ambientais e prejudicar o turismo na região.
HISTÓRICO
O projeto foi previsto para ser colocado em prática em 2024 por conta dos trâmites necessários. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente já analisou a proposta e já foi emitido o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
Após requerimento de conselheiros da sociedade civil, em 7 de abril, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) suspendeu a audiência pública agendada para discutir a construção do Centro Logístico Campo Grande, em Santo André. A reunião estava marcada para 12 de abril de 2018.
Um requerimento de conselheiros da sociedade civil foi enviado ao presidente do Consema no dia 29 de março, solicitando o adiamento da audiência pública por 60 dias. O documento foi redigido pelos conselheiros da sociedade civil no Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André).
Relembre: Consema suspende audiência pública para discutir Centro Logístico Campo Grande
Em 28 de junho, a Justiça suspendeu a audiência pública que estava marcada para a data, com o objetivo de apresentar à população o projeto do centro logístico.
A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, em caráter liminar. O posicionamento da Justiça foi motivado por uma ação popular movida pelo ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, que também é presidente do Movimento em Defesa da Vida do ABC.
Relembre: Audiência pública sobre centro logístico é suspensa pela Justiça, em Santo André
Em julho, um projeto de lei foi elaborado pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra, com o objetivo de inviabilizar a construção do centro logístico no município.
A Câmara Municipal de Santo André vai votar em 11 outubro a proposta enviada pelo Executivo.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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Comentários
Vejamos.
Embu Guaçu tem áreas que poderiam ser usadas da mesma maneira, assim também ajudando nas movimentações regionais (e na valorização).
Era para ter o “Ferroanel”, mas bem, sabemos em qual anel o governo
enfioucolocou o dinheiro…Paranapiacaba é uma região de mananciais, e de proteção ambiental e histórica. Seria mais relevante transformar a região em um parque de proteção ambiental, mas com a condição que houvesse a manutenção da ferrovia de forma que evite problemas no meio ambiente.
A criação de um porto logístico é até interessante em certo aspecto pois daria mais trabalho (em partes) para as cidades de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. No entanto, dado que Paranapiacaba tem importância histórica, que a região é um “cinturão verde” (que teoricamente tem proteção ambiental), e tudo mais, uma instalação de porto seco seria mais problemática do que auxiliar.
Os riscos de criminalidade seriam maiores devido a movimentação logística, fora que a rodovia é um gargalo também, podemos dizer. Só existe UM acesso deste local até a SP-021 – e a partir desta existe a ligação para o Rodoanel/Anchieta e Suzano/Mogi/Ayrton Senna. Mas a rodovia é pista simples, seria razoavelmente problemático a movimentação de cargas, dado que é uma rodovia que tem gargalos, além de também outros pontos logísticos de média / alta demand.a