Alerj aprova projeto que estende gratuidade de estudantes em ônibus intermunicipais

Benefício do passe livre nos transportes intermunicipais é garantido apenas aos alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede pública municipal, estadual e federal. Foto: Anderson Feijó

Alteração na lei 4.510 será analisada pelo governador Luiz Fernando Pezão em até 15 dias

JESSICA MARQUES

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto que tem como objetivo estender a gratuidade de estudantes nos ônibus intermunicipais do estado. A alteração na lei 4.510, entretanto, ainda será analisada pelo governador Luiz Fernando Pezão, com prazo de 15 dias.

A proposta inclui alunos dos ensinos técnico e superior no benefício tarifário. O governador Luiz Fernando Pezão, contudo, irá decidir se veta ou aprova a decisão, para torná-la praticável.

O projeto de lei 4.021/18 garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, o benefício do passe livre nos transportes intermunicipais é garantido apenas aos alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede pública municipal, estadual e federal.

Os estudantes dos ensinos fundamental, médio ou técnico da rede federal passaram a contar com direito a gratuidade nos ônibus intermunicipais comuns metropolitanos no Rio de Janeiro neste ano.

Relembre: Pezão sanciona gratuidade para estudantes da rede federal em ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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