Temer publica lei que dá isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios

Publicado em: 27 de agosto de 2018

Lei prevê que demais usuários de rodovias arquem com o desconto aos caminhoneiros

ADAMO BAZANI

Uma das reivindicações dos transportadores autônomos de carga durante a greve dos caminhoneiros em maio virou lei e entra em vigor oficialmente nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2018.

O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a lei 13.711, que dá isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.

A lei entra em vigor a partir da sua publicação, ou seja, hoje mesmo.

A fiscalização ficará por conta da autoridade local de trânsito e, no caso das rodovias federais, segundo a lei, será adotada a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres  – ANTT.

Os caminhoneiros que circularem com eixo suspenso, mas estando com os veículos carregados, serão punidos com multa e retenção do caminhão.

A lei prevê que pelo pagamento de pedágios mais caros, os demais usuários das rodovias, como carros particulares e ônibus, poderão bancar o desconto dado aos caminhoneiros.

O desconto beneficia autônomos, mas também grandes empresas transportadoras.

“O aumento do valor do pedágio para os usuários da rodovia a fim de compensar a isenção de que trata o caput deste artigo somente será adotado após esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.” – diz a lei.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes