Gilmar Mendes nega habeas corpus de ex-conselheiro da Fetranspor

Publicado em: 13 de agosto de 2018

José Carlos Lavouras teve a prisão preventiva decretada em julho de 2017, na Operação Ponto Final

JESSICA MARQUES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou o habeas corpus de um ex-conselheiro da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).

José Carlos Lavouras teve a prisão preventiva decretada em julho de 2017, na Operação Ponto Final. Entretanto, o ex-conselheiro está em Portugal, onde possui possui cidadania.

Lavouras chegou a ser preso pela Interpol, mas foi solto pela Justiça de Portugal. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Betras, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A acusação contra Lavouras é por organização de um esquema de pagamento de propinas a políticos, com dinheiro de empresas de ônibus. A defesa nega o crime.

Ao negar o habeas corpus, Gilmar considerou que o decreto de prisão do empresário está “devidamente fundamentado em dados concretos”. Para o ministro, conforme publicado pelo jornal O Globo, a medida cautelar é necessária “para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Ainda segundo a reportagem do jornal O Globo, no pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prisão está baseada apenas na palavra de delatores, “que contaram inúmeras inverdades”. Outro argumento é que as acusação são relacionadas a fatos do passado e, portanto, não teria necessidade de “resguardar a ordem pública”.

Jessica Marques para o Diário do Transporte