PL que tramita na Câmara Federal e carta da NTU aos presidenciáveis propõem transparência nos custos do transporte coletivo

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Propostas falam a mesma linguagem e clamam por transporte público com qualidade, transparência e preços acessíveis

ALEXANDRE PELEGI

Criação de um programa de transparência que produza informações claras e transparentes sobre a quantidade de serviço de transporte ofertado em cada rede de transporte, sobre a demanda atendida e as receitas auferidas e sobre os custos dos sistemas, por meio do uso das ferramentas de bilhetagem e de gestão operacional para levantamento dos dados”.

Este trecho faz parte do documento “Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil”, assinado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), e que foi lançado no Seminário da entidade, realizado no dia 1º de agosto de 2018.

Construído em forma de carta às candidaturas eleitorais de 2018, o documento lista seis pilares que, em conjunto, visam “defender um transporte público com qualidade, transparência e preços acessíveis aos passageiros” o que, segundo afirma o texto, é o mesmo que “defender o direito de toda a sociedade a uma mobilidade urbana mais sustentável e a uma vida melhor, com maior desenvolvimento econômico e social para o País”.

O item da “transparência”, cobrado por vários setores da sociedade brasileira, e agora assumido como ideário pelos empresários de transportes, é foco também de um Projeto de Lei que ora tramita no Congresso Nacional.

De autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o PL 9865/18 altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público.

A proposta altera 14 artigos da Lei da Mobilidade, estabelecendo a transparência ativa dos dados e informações relativas aos sistemas de transporte “como um instrumento para atingir os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre eles o acesso universal às cidades”.

No mesmo diapasão do documento da NTU, o PL propõe, entre outras medidas, que os municípios e o Distrito Federal deverão divulgar trimestralmente, na internet e em formato aberto, os dados sobre:

– os impactos dos benefícios tarifários (gratuidades) concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo;

– a evolução dos custos utilizados para o cálculo do valor da tarifa, individualizados por companhia, rota e com o detalhamento das despesas;

– os subsídios tarifários pagos para cada empresa prestadora de serviços e o respectivo número de passageiros transportados e de linhas operadas;

– a avaliação dos cidadãos sobre os serviços prestados em cada uma das linhas.

O texto da proposta do deputado Ivan Valente prevê que os usuários dos serviços de transportes públicos terão o direito de receber, “em linguagem acessível e de fácil compreensão, comunicado sobre os fundamentos de decisão do poder público sobre reajuste ou revisão de tarifas”.

Quanto à informação sobre o funcionamento e operação do sistema, o PL determina que os usuários deverão ter acesso a aplicativos que informem sobre as linhas disponíveis, os respectivos horários, a localização dos veículos e o tempo estimado para embarque, e permitam a avaliação popular (pontualidade, qualidade e cordialidade). Tal avaliação seria utilizada como fator para eventual subsídio tarifário.

O PL tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Documento ‘Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil’ – clique aqui

Íntegra do PL 9865/2018 – clique aqui

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações da Agência Câmara Notícias e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

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Comentários

Comentários

  1. Carlos Santana disse:

    Por que os governos nos seus respectivos âmbitos não retomam as atividades dos transporte coletivo ressarcindo os empresários que ao longo de uma , duas e em alguns locais a terceira geração vem investindo para melhorar a qualidade destes serviços ? O que os políticos precisam saber ou se envolver neste processo ? O que querem dizer com TRANSPARÊNCIA ? O que eles sabem sobre isto ? Penso que estão com saudades das falecidas CMTC E CTC… onde a transparência era total….

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