PL que tramita na Câmara Federal e carta da NTU aos presidenciáveis propõem transparência nos custos do transporte coletivo

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Propostas falam a mesma linguagem e clamam por transporte público com qualidade, transparência e preços acessíveis

ALEXANDRE PELEGI

Criação de um programa de transparência que produza informações claras e transparentes sobre a quantidade de serviço de transporte ofertado em cada rede de transporte, sobre a demanda atendida e as receitas auferidas e sobre os custos dos sistemas, por meio do uso das ferramentas de bilhetagem e de gestão operacional para levantamento dos dados”.

Este trecho faz parte do documento “Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil”, assinado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), e que foi lançado no Seminário da entidade, realizado no dia 1º de agosto de 2018.

Construído em forma de carta às candidaturas eleitorais de 2018, o documento lista seis pilares que, em conjunto, visam “defender um transporte público com qualidade, transparência e preços acessíveis aos passageiros” o que, segundo afirma o texto, é o mesmo que “defender o direito de toda a sociedade a uma mobilidade urbana mais sustentável e a uma vida melhor, com maior desenvolvimento econômico e social para o País”.

O item da “transparência”, cobrado por vários setores da sociedade brasileira, e agora assumido como ideário pelos empresários de transportes, é foco também de um Projeto de Lei que ora tramita no Congresso Nacional.

De autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), o PL 9865/18 altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dispor sobre a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público.

A proposta altera 14 artigos da Lei da Mobilidade, estabelecendo a transparência ativa dos dados e informações relativas aos sistemas de transporte “como um instrumento para atingir os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre eles o acesso universal às cidades”.

No mesmo diapasão do documento da NTU, o PL propõe, entre outras medidas, que os municípios e o Distrito Federal deverão divulgar trimestralmente, na internet e em formato aberto, os dados sobre:

– os impactos dos benefícios tarifários (gratuidades) concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo;

– a evolução dos custos utilizados para o cálculo do valor da tarifa, individualizados por companhia, rota e com o detalhamento das despesas;

– os subsídios tarifários pagos para cada empresa prestadora de serviços e o respectivo número de passageiros transportados e de linhas operadas;

– a avaliação dos cidadãos sobre os serviços prestados em cada uma das linhas.

O texto da proposta do deputado Ivan Valente prevê que os usuários dos serviços de transportes públicos terão o direito de receber, “em linguagem acessível e de fácil compreensão, comunicado sobre os fundamentos de decisão do poder público sobre reajuste ou revisão de tarifas”.

Quanto à informação sobre o funcionamento e operação do sistema, o PL determina que os usuários deverão ter acesso a aplicativos que informem sobre as linhas disponíveis, os respectivos horários, a localização dos veículos e o tempo estimado para embarque, e permitam a avaliação popular (pontualidade, qualidade e cordialidade). Tal avaliação seria utilizada como fator para eventual subsídio tarifário.

O PL tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Documento ‘Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil’ – clique aqui

Íntegra do PL 9865/2018 – clique aqui

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com informações da Agência Câmara Notícias e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

1 comentário em PL que tramita na Câmara Federal e carta da NTU aos presidenciáveis propõem transparência nos custos do transporte coletivo

  1. Por que os governos nos seus respectivos âmbitos não retomam as atividades dos transporte coletivo ressarcindo os empresários que ao longo de uma , duas e em alguns locais a terceira geração vem investindo para melhorar a qualidade destes serviços ? O que os políticos precisam saber ou se envolver neste processo ? O que querem dizer com TRANSPARÊNCIA ? O que eles sabem sobre isto ? Penso que estão com saudades das falecidas CMTC E CTC… onde a transparência era total….

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