STJ não limita suspensão de valores em ação de improbidade do Metrô do Rio de Janeiro

Ministério Público busca reparação de danos em mais de R$ 3,17 milhões aos cofres públicos por irregularidades em contratos de concessão da Linha 4 do metrô. Foto: Divulgação.

Ação do Ministério Público busca reparação de danos em mais de R$ 3,17 milhões aos cofres públicos

JESSICA MARQUES

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu não limitar a suspensão de valores relacionados à indisponibilidade dos bens de acusados de improbidade em obras do Metrô do Rio de Janeiro.

Uma decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado havia limitado o bloqueio de bens dos acusados a valores até R$ 300 mil. A decisão foi objeto de Recurso Especial pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que requereu a suspensão ao STJ.

Na última semana, o ministro Og Fernandes, do STJ, suspendeu o recurso especial. “Levando-se em conta que o próprio acórdão assentou que ‘o dano acenado ao erário é algo em torno de 3,17 bilhões, não se verifica razoabilidade na limitação determinada pela origem, até porque, ainda que fossem bloqueados todos os bens dos recorridos, dificilmente se chegaria à integralidade do prejuízo estimado aos cofres públicos”, escreveu.

O CASO

Uma ação do Ministério Público busca reparação de danos em mais de R$ 3,17 milhões aos cofres públicos por irregularidades em contratos de concessão da Linha 4 do metrô.

Os atos de improbidade administrativa teriam sido cometidos durante a gestão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O MP também busca responsabilizar agentes públicos e empresas pelas irregularidades.

O pedido do Ministério Público de Contas de suspensão das concessões de todas as linhas do metrô do Rio de Janeiro foi negado nesta terça-feira, dia 7 de agosto de 2018, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Relembre: Os procuradores haviam solicitado a suspensão dos contratos das linhas 1, 2 e 4.

O Ministério Público Especial, ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pediu ainda uma nova licitação para o metrô do Rio de Janeiro. Os procuradores solicitaram a suspensão dos contratos de concessão das linhas 1, 2 e 4.

Relembre: Ministério Público pede nova licitação do metrô do Rio de Janeiro

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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