Portaria delimita cronograma de renovação da frota dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Maceió

Foto: Divulgação (ASCOM/Pref. Maceió)

Medida visa garantir que as empresas de ônibus que assumiram o transporte público após a licitação realizada em 2015 cumpram as cláusulas contratuais

ALEXANDRE PELEGI

Direcionada às quatro Concessionárias que compõem o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM), a Portaria nº 0152, publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira, dia 10 de maio de 2018, delimita o cronograma de renovação da frota dos ônibus.

As Concessionárias do SIMM são: Viação Cidade de Maceió; Empresa São Francisco; Auto Viação Veleiro e Real Alagoas Transporte Urbano.

O objetivo da portaria é garantir que as empresas de ônibus que assumiram o transporte público após a licitação realizada em 2015 cumpram as cláusulas contratuais.

O gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, informa que foi possível montar um cronograma que determinasse o prazo para a renovação dos ônibus de Maceió graças ao diálogo positivo da Superintendência com os representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

É fundamental que as empresas se adequem e renovem a frota, para que os usuários do transporte coletivo possam se deslocar com mais segurança, dignidade e conforto. Cobraremos e fiscalizaremos o cumprimento desta portaria. Caso as empresas desrespeitem as exigências que lhes competem, as penalidades previstas serão aplicadas”, diz Antônio Moura, que assina a Portaria.

O artigo 145 do decreto nº 7.269 de agosto de 2011, que regulamenta o serviço público de transporte coletivo de Maceió, determina as idades máximas dos veículos que compõem o SIMM. Pelo artigo, as idades máximas são: doze anos para veículo articulado; dez anos para veículos do tipo longo, pesado e médio e sete anos para veículos do tipo leve.

A Portaria publicada hoje determina como deverá ser feita a renovação dos ônibus que já estouraram a idade máxima permitida e a daqueles cuja idade máxima será alcançada até o final de 2018.

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No primeiro caso, as empresas de ônibus devem apresentar o comprovante de compra de um novo ônibus em até quatro meses, com um limite de 12 meses para inseri-lo na frota.

No segundo caso, relativo aos veículos que devem sair de circulação até o final de 2018, as empresas devem apresentar o comprovante de compra em até 6 meses, e o novo veículo deve se integrar à frota também em até 12 meses.

No caso de descumprimento dos prazos estipulados, as Concessionárias ficam sujeitas às seguintes sanções: “penalidade de multa diária pela não comprovação da compra de veículos”, e “caducidade da Concessão respeitando o princípio da Ampla Defesa para a não apresentação dos veículos substitutos”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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