Ação conjunta do MP de Alagoas requisita dados sobre frotas de ônibus das concessionárias de Maceió

Foto: Kevin Oliveira (Ônibus Brasil)

Contrato com as empresas Cidade de Maceió, Real Alagoas, São Francisco e Veleiro está sob intervenção desde junho de 2018           .

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do estado (MPE) de Alagoas vêm acompanhando a execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Maceió. No dia 11 de junho deste ano, por recomendação das duas instâncias, que viram inadequação na prestação de serviços de operação e manutenção, a prefeitura decretou intervenção no contrato das quatro empresas que operam o sistema na capital.

O decreto nomeou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley, como interventor por 180 dias.

A intervenção ocorre em caráter administrativo, portanto sem afetar o funcionamento do sistema de transporte e nem provocar prejuízos aos usuários.

Dando continuidade ao trabalho de acompanhamento da execução dos contratos de concessão do transporte coletivo de Maceió, os dois órgãos ministeriais (MPC e MPE) solicitaram à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informações atualizadas sobre a frota das empresas concessionárias. Especificamente sobre o cronograma de adequação das frotas que circulam na capital, com dados sobre a idade média e máxima dos ônibus que, de acordo com os órgãos, não vêm sendo cumpridas pelas empresas concessionárias.

Como o cronograma de adequação apresentado na licitação pelas 4 empresas não foi cumprido, o MPC e o MPE cobram da SMTT uma data limite para que elas se adequem aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió.

A Procuradora de Contas Stella Méro afirma que a adequação da frota é uma obrigação das contratadas, “conforme cronograma apresentado por cada uma das quatro empresas na fase de licitação”.

Méro lembra que as empresas propuseram um cronograma “e no decorrer da vigência dos contratos não o executaram. Verificada essa situação, a SMTT, como agente fiscalizador, deve dar um prazo limite de adequação, sendo que os contratos preveem desde a aplicação de multa até a medida extrema de extinção”.

O pedido dos procuradores foi encaminhado por meio de um Ofício Conjunto nº 04/2018 – MPC/MPE à SMTT.

No documento, a Prefeitura de Maceió é alertada quanto à importância de realizar estudos referentes ao impacto dos descumprimentos das obrigações previstas nos custos da concessão, “e ao reflexo das pendências financeiras de ambas as partes, além dos custos reais envolvidos na execução do serviço, o que deve ser feita ainda no curso da intervenção do serviço de bilhetagem – em vigor desde o último dia 11 de julho”.

A Secretaria tem 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

LICITAÇÃO E TARIFA

Em 13 de novembro de 2015, a Prefeitura de Maceió divulgou o resultado da primeira licitação de transporte público coletivo da capital alagoana. As vencedoras foram as empresas Cidade de Maceió, Real Alagoas, São Francisco e Veleiro.

De acordo com o contrato, as empresas devem “constituir um consórcio operacional para gestão da bilhetagem eletrônica; renovar a frota de veículos e retirar de circulação coletivos com mais de dez anos de fabricação e promover a integração temporal de passageiros (pagar apenas uma passagem no deslocamento para uma mesma direção), entre outros pontos”.

Em fevereiro de 2018, a passagem subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Na época, o bilhete único ficou no valor de R$ 3,65.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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