Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Manaus faça licitação para transportes executivo e alternativo

Em fevereiro de 2018, a SMTU anulou a licitação para a outorga de permissão de exploração do transporte público executivo e alternativo por suspeita de fraudes. Foto: Arlesson Sicsú / Semcom

Determinação em caráter liminar estipula prazo de 30 dias para início do processo licitatório

JESSICA MARQUES

O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus deve fazer uma nova licitação para os transportes executivo e alternativo da cidade. A determinação, em caráter limitar, estipula um prazo de 30 dias para o início do processo licitatório.

A Prefeitura e a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) terão que cumprir diversas determinações definidas pela justiça.

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária – Capital, atendeu o pedido de liminar e fez uma série de determinações sobre o processo licitatório e a operação dos serviços.

Além da instauração de um processo licitatório em 30 dias, outras normas devem ser cumpridas: Os membros da comissão responsável pela concorrência pública não podem fazer parte da comissão especial de licitação; em 60 dias, deve ser apresentado um levantamento de todos os motoristas que estão explorando o serviço público de transporte coletivo alternativo e executivo; todos os veículos que não atendem as normas de uso devem ser retirados de circulação.

A Prefeitura de Manaus deve determinar que a SMTU cumpra as ordens judiciais, sob pena de multa diária. A Prefeitura de Manaus ainda não se manifestou sobre o assunto.

Em fevereiro de 2018, a SMTU anulou a licitação para a outorga de permissão de exploração do transporte público executivo e alternativo. Na época, foram feitas diversas denúncias e abertos processos judiciais para apurar supostas fraudes na concorrência pública.

Desde então, o certame não foi retomado pela Prefeitura.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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