Gestão França determina que EMTU revise edital para retomada da licitação dos ônibus metropolitanos

Ônibus intermunicipais no ABC. Frota é uma das mais velhas da Grande São Paulo

Certame havia sido suspenso pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado após questionamentos de representantes de empresas de ônibus

ADAMO BAZANI

Com atraso de mais de dois anos, a licitação da rede de ônibus metropolitanos da Grande São Paulo, que por dia atende a mais de dois milhões de pessoas por dia, vai ser revisada pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.  Já na área correspondente ao ABC Paulista, o atraso é de 12 anos.

O certame foi bloqueado em novembro do ano passado pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado, após representações de advogados que atendem aos interesses de empresas de ônibus.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/11/25/em-primeira-mao-tce-suspende-licitacao-da-emtu/

Segundo o órgão estadual de contas, o edital possuía mais de 100 vícios:

https://diariodotransporte.com.br/2017/12/18/licitacao-da-emtu-tce-analisa-100-vicios-no-edital-e-concorrencia-fica-mesmo-para-metade-de-2018/

Com o processo de licitação retomado, a ordem agora é colocar a concorrência novamente na praça, mas respeitando também possíveis impedimentos da lei eleitoral.

Neste último sábado, 21 de julho de 2018, a Secretaria de Transportes Metropolitanos – STM do Governo do Estado de São Paulo tornou oficial a ordem para a EMTU fazer a revisão do edital.

É o primeiro passo para a republicação da concorrência, que ainda não tem data definida.

A EMTU terá de atender às determinações do TCE e fazer os ajustes dos estudos técnicos, econômicos e financeiros.

Remuneração, custos dos sistemas, equilíbrio econômico e distribuição de linhas estão entre os apontamentos do TCE que devem ser seguidos pela EMTU.

Os contratos com as empresas de ônibus das linhas metropolitanas, assinados em 2006, venceram em 2016, quando deveria ter sido realizada a licitação de todo o sistema.

A EMTU dividiu toda a Grande São Paulo, composta por 39 municípios, em cinco áreas operacionais. Esta divisão deve ser mantida na licitação.

Todas as áreas foram licitadas em 2006, menos a área 5, correspondente aos municípios do ABC Paulista.

Desde então, foram seis tentativas de a EMTU licitar as linhas intermunicipais do ABC, mas os empresários da região frustraram os planos da gerenciadora. Hoje o ABC tem os piores indicadores de qualidade da EMTU, com a frota com maior idade média de toda a Grande São Paulo, menor quantidade de ônibus acessíveis para pessoas com deficiência, frota poluente e linhas desatualizadas.  Tudo isso, reflexo de os contratos serem de permissão (e não de concessão), firmados sem licitação e com menos exigências por parte do poder público.

Em cinco destas tentativas, os empresários da região do ABC esvaziaram o certame e não apresentação propostas. Empresários de outras regiões não se interessaram diante da remuneração e exigências propostas pela EMTU, que acharam não ser adequadas, e por outras questões, muitas das quais envolvendo segurança, diante de históricos nos quais são citados empresários do ABC, como retaliações a donos de empresas de outras regiões que tentaram operar no ABC Paulista, e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. O MPE – Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta que o assassinato de Celso Daniel teve motivações políticas envolvendo esquema de corrupção no setor de transportes de passageiros.

Já a Polícia Civil do Estado de São Paulo por duas vezes concluiu que a morte de Celso Daniel foi um crime comum, mesmo com uma sucessão de fatores como somente o prefeito sendo sequestrado e deixado como “testemunha” o empresário Sergio Gomes da Silva que estava com Daniel no mesmo carro; com o carro blindado não estar com as portas travadas no momento da abordagem que ocorreu no meio do itinerário de Daniel (não era entrada ou saída de algum lugar), com o carro guardado depois na garagem da Viação Padroeira do Brasil (uma das empresas que, segundo o MPE, beneficiárias do suposto esquema de corrupção em detrimento da Viação São José de Transportes, de Ângelo Gabrilli, que denunciou as cobranças de propinas); com nenhum pedido de resgate durante o período que Celso Daniel ficou em poder dos criminosos; com a tortura a qual foi submetido o prefeito e com a morte de mais nove pessoas que tiveram contato com o caso, entre as quais, o garçom que serviu Celso Daniel e Sérgio Gomes da Silva (o Sombra) na mesma noite do suposto sequestro e o médico legista que constatou que Celso Daniel foi torturado enquanto ficou em cativeiro, o que, segundo o profissional  relatou na época, dificilmente ocorreria em sequestros comuns.

Já a sexta tentativa frustrada da EMTU em licitar a área 5 foi por causa de um processo de recuperação judicial do grupo de empresas de Baltazar José de Sousa. Apesar de a EMTU querer licitar os serviços na Grande São Paulo, a ordem para barrar a licitação veio da Justiça de Manaus, onde o empresário tem conseguido sucessivas vitórias nos tribunais.

A recuperação judicial do Grupo de Baltazar, que já dura mais de seis anos (desde março de 2012 – , http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=01001GXH50000&processo.foro=1&paginaConsulta=2&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=Soltur&uuidCaptcha=sajcaptcha_59e986e7ecff4c03ae5ee394bf829073&vlCaptcha=Niu&novoVlCaptcha), é uma das mais longas da justiça brasileira e se refere à empresa Soltur – Solimões Turismo Ltda, que acabou se estendendo para outras empresas do grupo, o que impedia a EMTU de fazer a licitação.

A gerenciadora do sistema metropolitano do Estado de São Paulo conseguiu derrubar a determinação de um juiz de Manaus, que proibia realização da concorrência em 2016.

Baltazar, considerado um dos maiores devedores individuais da União (com débito de mais de R$ 1 bilhão – o número é contestado pelos advogados), é dono empresas como EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André , Viação Ribeirão Pires, Viação Triângulo, Viação Imigrantes, Viação Riacho Grande, Urbana Santo André e Viação São Camilo, que figuram nas piores colocações do IQT – Índice de Qualidade do Transporte, da EMTU.

Os empresários do ABC alegaram que esvaziaram as tentativas de licitação na região porque não concordavam com a remuneração proposta pela EMTU e com as exigências operacionais. Os donos de empesa de ônibus do ABC dizem que operar na região é mais caro que nas outras áreas e citam os salários dos motoristas e cobradores (estes profissionais têm sido retirados dos ônibus) que são, segundo estes empresários, mais altos que o restante das áreas operacionais da grande São Paulo.

Os empresários, em 2006, também citaram os impactos de projetos de mobilidade sobre trilhos nos seus lucros e no desenho das linhas. Passou o ano de 2016, acabou o prazo dos contratos propostos, e nenhum destes projetos saiu do papel, como o monotrilho da linha 18 Bronze.


Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. José Carlos disse:

    Eu uso as linhas 236 e 212 da EMTU não tem condições os ônibus tudo sucateados não tem ar condicionado e as vezes nem motorista,pois estao fazendo os motoristas trabalharem de manhã e depois voltar a tarde! E uma vergonha essas linhas e os preços não são baratos.passagem R$ 5,65

  2. Cotanet disse:

    É incrível como não há a menor organização. Eu ainda fico impressionado com a falta de importância na regularização de algo tão importante como o transporte público.

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